Última Instância
A Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para participar da ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contesta as atribuições da categoria.
Na ação protocolada no inÃcio de agosto, a OAB contesta lei de 2009 que permitiu que defensores públicos atendessem a empresas hipossuficientes, além de desvincular o exercÃcio da profissão à participação na Ordem.
Para o presidente da Anadef, a ação da OAB é corporativista. O presidente da entidade, Gabriel Oliveira, defende que nem todas as pessoas jurÃdicas têm condições de pagar advogados e que o atendimento da defensoria pública deve ser mantido nesses casos.
Também afirma que não faz sentido um novo exercÃcio correcional da OAB sendo que os defensores já respondem à s suas próprias corregedorias.
Os defensores públicos também defendem artigo criado pela lei de 2009 que sujeita a atuação dos defensores apenas à aprovação em concurso público, e não à aprovação em exame de Ordem. Para o presidente da Anadef, a representatividade da OAB na defensoria pública não deve ser imposta, e sim conquistada.
A Anadef só poderá ingressar como interessada na ação se houver autorização do relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
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