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Delcídio faz balanço positivo da CAE e diz que prioridade do segundo semestre é refinanciar dívida e melhorar FPE

Delcídio faz balanço positivo da CAE e diz que prioridade do segundo semestre é refinanciar dívida e melhorar FPE

19 julho 2012 - 15h50
Divulgação (TP)

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), considera “bastante positivo”o balanço das atividades da comissão no primeiro semestre legislativo, encerrado nesta terça-feira.

"O trabalho dos senadores, senadoras, da equipe técnica e da secretaria da CAE, mais uma vez, foi muito produtivo. Ao longo dos últimos cinco meses votamos 126 matérias, aprovamos 100 projetos importantes como o PLS 72, que pôs fim à chamada guerra dos portos, o PLC 02/2012, instituindo o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais (FUNPRESP) e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que fixou novos parâmetros para a distribuição da arrecadação do ICMS incidente sobre as vendas feitas pela Internet. Promovemos 14 audiências públicas , entre elas com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sempre para debater temas de interesse do país. Além disso, aprovamos vários pedidos de financiamento internacional, totalizando R$ 8,5 bilhões, que , na prática, vão permitir novos investimentos em infraestrutura em 11 estados. Portanto, a gente fecha o primeiro semestre com muito a apresentar”, avalia Delcídio.

O presidente prevê um segundo semestre de mais trabalho e elenca as prioridades da comissão.

“Temos hoje 323 matérias tramitando na CAE, das quais 196 estão com a relatoria, 115 prontas para pauta e apenas 12 aguardando distribuição. Isso demonstra que o trabalho está andando muito bem.Assim que terminar o recesso parlamentar , em agosto, vamos nos debruçar sobre esses assuntos, com atenção especial para dois temas específicos, a definição de novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a redução do percentual da receita liquida dos estados para o pagamento das dívidas com a União”, revela.

De acordo com Delcídio, o FPE , atualmente, não é distribuído de maneira justa e precisa ser alterado.

“Quando a atual metodologia foi decidida, alguns estados com muita influência política garantiram um naco razoável dos recursos para si, enquanto outros ficaram prejudicados . Existe, inclusive, uma determinação do STF (Superior Tribunal Federal) para que isso seja corrigido. Portanto, vamos nos debruçar sobre essa questão e encontrar uma saída porque os critérios atuais não valerão mais para 2013. No segundo semestre vamos promover várias audiências públicas com os secretários da Fazenda para chegar a uma solução que contemple os interesses da maioria. O objetivo é tornar o FPE mais justo para todos os estados brasileiros", adianta.


Quanto à questão da dívida dos estados com a união, o presidente da CAE defende a fixação de percentuais menores da receita liquida para pagamento dos débitos, para permitir que os governos estaduais possam ampliar os investimentos em infraestrutura.

“Muitos estados como Mato Grosso do Sul operam no limite ou estão sufocados porque destinam um valor enorme do que arrecadam para pagar as dívidas com o governo federal. Precisamos rever isso, definir percentuais menores para que sobre mais dinheiro em caixa e permita às administrações estaduais investirem na abertura e pavimentação de estradas, construção e reforma de portos e aeroportos, no aparelhamento de hospitais, postos de saúde, escolas e dos órgãos de segurança. Tudo isso vai atrair novos investimentos privados e melhorar a qualidade de vida da população”, explica Delcídio.

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