Levando em conta que, em 2010, a participação especial destinada aos estados e municÃpios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões, o projeto estabelece agora a seguinte partilha: 50% desse valor serão destinados aos estados e municÃpios produtores e 50% ao fundo especial de estados e municÃpios não produtores.
O projeto de Dornelles, DelcÃdio, Lindbergh e Ricardo Ferraço leva ainda em conta que somente 18 de aproximadamente 300 campos da camada pós-sal pagam hoje participação especial. Isso em decorrência da defasagem da sistemática de cobrança, que não considerou o grande aumento de produção e de preços no perÃodo 1997/2011.