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Deputado quer proibir produções que agridam a dignidade feminina

Deputado quer proibir produções que agridam a dignidade feminina

15 setembro 2011 - 10h05Por Assessoria
Foi apresentado na sessão de ontem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul projeto de lei do deputado estadual Laerte Tetila, (PT), que proíbe o Poder Público de financiar shows de cantores, cujas músicas incitem a violência e o preconceito contra a mulher em Mato Grosso do Sul, bem como a desvalorize e a exponha em situação de constrangimento.

O projeto estabelece como preconceito ou constrangimento qualquer palavra que a desqualifique, ferindo a sua honra e dignidade enquanto pessoa humana, provocando a desconstrução da sua imagem.

A lista dos artistas e músicas que se enquadram nesse rol será elaborada pela Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas da Mulher, que deverá apresentar anualmente a relação de cantores e bandas musicais que possuem em seu repertório músicas de atendem contra a dignidade da mulher.
Punição

Quem desrespeitar a lei poderá ser multado em até R$ 77,5 mil, valor que poderá ser acrescido em 50% a cada reincidência. Todo o dinheiro advindo das multas será revertido às entidades que atuem na proteção dos direitos da mulher.

O projeto já tinha sido anunciado de maneira não oficial durante a última Conferencia de Políticas Públicas para as Mulheres, em Dourados, no mês passado. Lá foi muito elogiado e buscou seguir a orientação do grupo temático de comunicação feminina, que solicitava ao Estado formas de reduzir a exposição negativa das mulheres na mídia.

Na Assembleia Legislativa o projeto já com o apoio das deputadas Mara Caseiro (PTdoB) e Dione Hashioka (PSDB), que subscreveram o projeto. O deputado Professor Rinaldo (PSDB) também o assinou. “Gostaríamos de deixar claro. Este nosso projeto de lei nem de longe pretende tolher a liberdade de ninguém. Vivemos a plenitude da democracia. E a todos deve ser dado o direito de produzir. Para nós, a liberdade é como um rio que não cessa de correr. O que defendemos é apenas e tão somente que o dinheiro público não seja usado para o financiamento da pseudo-cultura que aí está e pior agredindo as mulheres”, explica Tetila
Previsão

O deputado também já prevê algumas reações contrárias ao projeto que apresentou, mas, diz, estar disposto a junto, com os colegas do Legislativo, levar em frente a luta feminina. Na Assembléia Legislativa da Bahia, um projeto semelhante está em tramitação. A autora é a deputada estadual Luisa Maria (PT).

“Sabemos, e de sobejo, que o machismo existe desde que o mundo é mundo. E o desrespeito à mulher, em composições musicais, nunca foi novidade. Mas, chegamos a tal ponto que as mulheres passaram a reagir. Não só pelo avanço da luta feminista, mas, porque certas letras vêm atingindo níveis de baixaria nunca antes acontecidos. Letras deletérias, de conteúdos desrespeitosos, depreciativos, ofensivos. Muitas vezes até com agressividade latente, que desqualifica, que humilha e avilta explicitamente a imagem , a moral e a autoestima das mulheres”, explica Tetila.

“É óbvio que o Estado não pode, jamais, intervir na arte. Mas que arte? Neste caso, não se trata de arte. Este projeto não pretende questionar a arte. A arte, no MS, seguirá incólume. Na verdade, o que este projeto pretende discutir são as chamadas baixarias auditivas, que não podem, sob hipótese alguma, serem confundidas com a nossa belíssima arte musical”, argumenta o deputado, citando bons exemplos como Almir Sater e Geraldo Espíndola.

O Estado não pode compactuar

“Na nossa modesta avaliação, é incompreensível que o Estado continue bancando espetáculos que desqualifiquem, subjuguem e maculem a imagem feminina. Não custa lembrar que o poder público deve ter, por essência, um caráter educativo e por missão financiar a arte verdadeira, aquela que afirma e reafirma a dignidade da pessoa humana. Assim sendo, o dinheiro gasto em patrocinar a pornografia, a agressão, a violência e a baixaria deve ser economizado. E de que adianta investir recursos públicos em campanhas contra a violência se o próprio poder público, paradoxalmente, continuar patrocinando algo que, de fato,incita a própria violência?”“, questiona Tetila.

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