A desembargadora afastada do Tribunal de Justiça e da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), Tânia Borges, entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) para tentar voltar ao cargo. A decisão ocorreu na última terça-feira (9), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o corregedor nacional, Humberto Martins, ela usou a influência da função e recursos públicos para ajudar o filho, Breno Borges, preso por tráfico de drogas. O afastamento segue até a conclusão da investigação da corregedoria. Já o recurso no STF será julgado pelo ministro Luiz Fux.
Há dois dias, houve sessão no plenário do TRE-MS com presidente interino. Apenas um processo foi julgado, de recurso de prestação de contas de um partido político, que disputou as eleições. Os trabalhos foram coordenados pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins. Tânia atuou na presidência há quase 2 anos e ficaria até janeiro do próximo ano.
Sérgio assumiu a presidência da justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul até que o vice, o desembargador João Maria Lós, possa tomar posse, já que está de licença. A próxima sessão será no dia 15 de outubro.
Investigação
O CNJ tomou a decisão a partir de um procedimento que apura se Tânia usou indevidamente veículo oficial e escolta policial para libertar o filho Breno Fernando Borges Solón, preso em 2017 por tráfico de drogas em Três Lagoas, na região leste do estado.
Ele foi preso em abril daquele ano com 130 quilos de maconha e munição para armas. Em julho, houve uma decisão para ele deixar a cadeia. A desembargadora é suspeita de ter ido buscá-lo com viatura e escolta, quando a decisão ainda não constava no sistema de alvarás de soltura.
O advogado Cezar Roberto Bitencourt, que defende a desembargadora, divulgou nota na qual afirma que, ao contrário do que tem sido divulgado, ela "não retirou seu filho da penitenciária".
Na nota, a defesa da desembargadora diz que considera a decisão do CNJ "arbitrária, desnecessária e equivocada" e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. (leia a íntegra ao final da reportagem).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que há indícios que autorizam a abertura do procedimento para que o CNJ possa “aprofundar as investigações para produções de novas provas para analisar a conduta da desembargadora”. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.Segundo o relator, a permanência da desembargadora “coloca em sério risco a dignidade, legitimidade e credibilidade do Judiciário brasileiro e estadual” e há risco de intervenção no procedimento disciplinar.
O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, afirmou que, em meio ao processo eleitoral, não é possível que a desembargadora continue a presidir o TRE-MS. “Até pela confiabilidade das eleições, é necessário esse afastamento”, disse.
Com a abertura do procedimento, a magistrada poderá apresentar defesa, serão ouvidas testemunhas e colhidas provas. Ao final, o plenário julgará se há punição a ser aplicada, como advertência, remoção ou até aposentadoria compulsória. Até lá, a magistrada continua a receber salário.
Prisão
O filho da desembargadora foi preso no dia 8 de abril de 2017 ao ser flagrado com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma de fogo sem autorização.
Em julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu a transferência para uma clínica, mas como havia outro pedido de prisão, por causa da Operação Cérberus, da Polícia Federal, deflagrada em 13 de junho, Breno não pode ser liberado.
A defesa conseguiu nova decisão em prol da transferência e a desembargadora foi pessoalmente ao presídio, com veículo da Polícia Civil, acompanhada de um delegado e um policial e tirou o filho, levando-o para uma clínica no interior de São Paulo.Novamente por causa da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio.
A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa da desembargadora:
A Des. Tânia Garcia de Freitas Borges, ao contrário do que tem sido divulgado, não retirou seu filho da penitenciária, arbitrariamente. Na verdade, havia uma segunda liminar de habeas corpus, autorizando a transferência de seu filho Breno, do qual é curadora, da penitenciária para uma clinica especializada com o fim de fazer exame pericial sobre sua saúde mental.
A defesa, embora respeitando a decisão do CNJ, considera que ela é arbitrária, desnecessária e equivocada, por não corresponder a realidade dos fatos retratados nos auto. Irá, com a brevidade possível, ao Supremo Tribunal Federal.
