Menu
Busca quarta, 05 de agosto de 2020

Empresa é condenada a indenizar mulher que caiu em fossa

Empresa é condenada a indenizar mulher que caiu em fossa

29 setembro 2011 - 09h44Por Assessoria
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgaram ontem, improcedente a ação rescisória ajuizada por uma empresa de construções, que havia sido condenada a pagar indenização de 50 salários mínimos por danos físicos e morais a uma mulher que caiu em uma fossa em 1998, no Bairro Zé Pereira, em Campo Grande. Ainda cabe recurso.

Consta no processo que a empresa foi contratada pelo Município em 1998 para construir fossas sépticas sociais no Bairro José Pereira, porém um dos buracos ficou por dias aberto, aguardando o fechamento. Em 1998, E. P. S. voltava para casa quando caiu no buraco de uma fossa séptica, que tinha aproximadamente três metros de profundidade.

A mulher teve que passar por cirurgia e vários tratamentos. Sob alegação de que sofreu danos morais e materiais em decorrência das lesões na coluna cervical e que não poderia mais exercer sua profissão de auxiliar de limpeza, ela ajuizou ação na justiça.

Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando a empresa ao pagamento de 50 salários mínimos, alegando que a culpa realmente foi da empresa em construir a fossa, contudo E. P. S. afirmou que tinha conhecimento da existência do buraco e se “esqueceu”, participando para que o dano ocorresse.

O juiz justificou a sentença mencionando que, durante a recuperação da autora, os rendimentos devidos pelo seu trabalho como auxiliar de serviços gerais foram suportados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio do benefício de auxílio-doença.

Em recurso de apelação interposto por E. P. S., a 4ª Turma Cível condenou a empresa ao pagamento de pensão por diminuição da capacidade de trabalho e, por acreditar que o pedido inaugural era para condenação em lucros cessantes e não pensionamento, a empresa ajuizou ação rescisória.

Para isso, assevera ser indiscutível a diferença na condenação, pois nos lucros cessantes há necessidade de se demonstrar o que efetivamente se deixou de lucrar e na indenização por perda ou diminuição da capacidade de trabalho há de se aferir a importância do trabalho para o qual a vítima se inabilitou ou depreciação que ele sofreu, sendo, portanto, direitos distintos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

RIO BRILHANTE
Mais de 800 mil reais em iPhones foram apreendidos pelo DOF durante a Operação Hórus
NOTÍCIAS
Portaria altera regras de identificação pessoal pelo Detran-MS
RIBAS DO RIO PARDO
Polícia Civil prende suspeito de receptar sela furtada em fazenda
CRIME AMBIENTAL
Polícia Militar Ambiental e Marinha de Corumbá interditam construções às margens do rio Paraguai e autuam infratores em R$ 2 mil