Divulgação. (Dourados News)O governador Reinaldo Azambuja reconduziu Valter Almeida da Silva para o exercício do cargo de Diretor de Regulação e Fiscalização – Área de Gás Canalizado, Energia e Aquário da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). O decreto de recondução (nº 973) foi publicado nesta quarta-feira (29).
Como prevê a legislação sobre o rito a ser seguido para ocupação das Diretorias da Agência, o governador enviou previamente o nome para apreciação da Assembleia Legislativa, que aprovou a indicação. O mandato terá validade de quatro anos, a contar de 4 de julho de 2019.
Valter Almeida da Silva é engenheiro civil, servidor público de carreira desde 2005, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado, lotado como Analista de Regulação na Agepan, sendo o primeiro servidor de carreira da Agência a fazer parte da Diretoria Executiva da autarquia.
Atribuições
Na Agepan, o diretor tem entre as competências a de estabelecer metas e coordenar a elaboração do plano de ação das Câmaras Técnicas Setoriais que supervisiona, e avaliar os serviços desenvolvidos. A Diretoria de Gás, Energia e Aquário (DGE) abrange atualmente uma Câmara Técnica de Energia, uma Câmara Técnica de Gás Canalizado e uma Câmara de Regulação Econômica de Gás e Energia
Assim como nas Diretorias de Regulação e Fiscalização dos demais serviços sob competência da Agepan, o diretor é ainda responsável, entre outras atividades, por: coordenar os estudos que visem à normatização e à fiscalização técnica dos serviços públicos delegados; propor regulamentos que visem à modernização do processo regulatório e fiscalizatório; coordenar os estudos e exercer o controle tarifários e a fiscalização econômico-financeira das entidades reguladas; monitorar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; acompanhar a satisfação dos agentes e dos usuários, inclusive estabelecendo mecanismos para zelar pela qualidade dos serviços públicos, conforme os padrões estabelecidos.
De acordo com Valter Silva, a recondução permite dar andamento, consolidar e expandir projetos e atividades nos quais a DGE vem atuando, além de fortalecer trabalhos que ainda serão executados. “Temos grandes desafios pela frente em relação ao setor de gás canalizado, no acompanhamento do mercado e participando de forma mais ampla das recentes discussões regulatórias e estratégicas que estão em destaque atualmente em todo o País”, exemplifica. “No setor de energia elétrica, no qual atuamos por meio de convênio de descentralização com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], buscaremos expandir nossa atuação ampliando as ações regulatórias, com a inclusão de novas atividades, que ainda não estão descentralizadas”.
