Impugnações da 1ª Câmara do TCE/MS somam mais de R$ 46 mil



Divulgação (TP)

Durante a Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (19.09), os conselheiros Iran Coelho das Neves, José Ricardo Pereira Cabral e Marisa Joaquina Monteiro Serrano, acompanhados de Terto de Moraes Valente representante do Ministério Público de Contas, julgaram 11 processos irregulares de um total de 41, somando R$ 46.613,23 em impugnações e 1020 UFERMS em multas.

O processo com maior destaque, o TC/MS 11837/2010, foi relatado pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, referente à inspeção ordinária 079/2010 sobre o período de janeiro a dezembro de 2009, Câmara Municipal de Selviria. O pagamento de subsídios a maior aos vereadores, foi a irregularidade que o conselheiro Iran apontou em seu relatório, já o voto foi pela ilegalidade e irregularidade dos procedimentos administrativos referentes ao pagamento aos vereadores. O conselheiro votou ainda pela impugnação da importância de R$ 42.493,23 sob a responsabilidade do presidente da câmara a época, Juliano Alexandrino dos Santos, além da multa no valor de 100 UFERMS.

O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral apresentou o processo TC/MS 5487/2011 atinente ao termo de apoio financeiro n° 1286/2003 firmado entre o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de MS e Marcílio José Soares, para realização da “Mostra de Artes Plásticas do Vale do Invinhema”. Conforme o relatório do conselheiro, Marcílio José Soares “não mais reside nos endereços e cidade indicados, estando talvez residindo no Estado do Paraná. A referida pessoa não foi encontrada para receber correspondência ou notificação, ou para prestar contas, inclusive pelos membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, e tampouco se apresentou voluntariamente para cumprir o dever ou devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido”. Desse modo, em seu voto, o conselheiro José Ricardo declarou irregular, pela inexistência, as contas que deveriam ser prestadas por Marcílio José Soares, impugnou o valor de R$ 4.120,00 de responsabilidade do ex-Secretário de Estado de Cultura Silvio Aparecido Di Nucci, além de multa no valor de 30 UFERMS.

Iran Coelho das Neves foi ainda o relator de outros dois processos, TC/MS 2800/2011 e TC/MS 2801/2011. Ambos os processos referem-se à Apuração de Responsabilidade 2011 e tratam do não encaminhamento de informações e documentos do Sicap. O Presidente da Câmara Municipal de Jaraguari, Vagner Gomes Vilela e o Prefeito Municipal de Rio Negro, Joaci Nonato Rezende foram multados em 300 UFERMS cada um.


Aurélio Marques MTE/MS 869