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Indenizações por erros em ações da PF dão prejuízo à União

Indenizações por erros em ações da PF dão prejuízo à União

05 setembro 2011 - 10h10Por Aguirre Talento/SP
A União começou a pagar a conta pelos erros ou excessos cometidos pela Polícia Federal em suas ações.
Desde 2007, o governo federal foi condenado a pagar pelo menos R$ 1,6 milhão em indenizações por danos morais ou materiais a pessoas que foram presas por engano, ilegalmente ou que foram submetidas a exposição midiática excessiva.

Recentemente, a própria presidente Dilma Rousseff criticou "abusos, excessos e afrontas" em investigações.
Durante a Operação Voucher, que foi deflagrada no início de agosto e atingiu a cúpula do Ministério do Turismo, vazaram fotos de presos sem camisa na cadeia, no Amapá. Dilma considerou o episódio "inaceitável".
A Folha encontrou em arquivos da Justiça Federal e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) 28 processos nos quais a União foi condenada, em primeira e segunda instâncias, a pagar por deslizes da Polícia Federal.
Pessoas presas por engano argumentam que sofrem até hoje danos psicológicos e constrangimentos em função dos erros da polícia.

Elas reclamam da demora para o pagamento das indenizações e dizem que o valor é baixo diante dos momentos que tiveram que enfrentar.

Em Caxias do Sul, Maria Heloísa de Oliveira ficou 51 dias presa por engano sob acusação de tráfico de drogas e desenvolveu síndrome do pânico (leia mais abaixo).

Já o empresário Marcos Moraes de Vasconcellos, cuja residência foi invadida erroneamente em 2005, conta que ficava constrangido ao encarar os vizinhos.

"Eles ficavam pensando que eu podia estar metido com tráfico de drogas", disse.
Decisão de segunda instância fixou indenização de R$ 20 mil para Vasconcellos. Ainda cabe recurso.

AGU

Novas ações movidas por pessoas que se dizem vítimas de ações abusivas podem inflar as indenizações.
No total, a AGU (Advocacia-Geral da União) registra 241 ações de danos morais nas quais a responsável é a Polícia Federal, incluindo as que já tiveram decisão.

De acordo com a AGU, nem todas elas são relativas a erros ou excessos em operação. Há um caso, por exemplo, de acidente durante um treinamento dado pela PF.

Os pedidos de indenização referentes a operações mais recentes ainda não tiveram decisões judiciais. É o caso da Operação Jaleco Branco, que apurou fraudes em licitações na Bahia, em 2007.

A procuradora da Universidade Federal da Bahia Anna Guiomar, presa nessa ação, pede indenização por ter
ficado algemada por 16 horas. E se queixa de uma "condenação moral".

Ela foi denunciada à Justiça por improbidade administrativa, mas não está definido se a denúncia será aceita.
Para Arthur de Oliveira Júnior, autor de "Danos Morais e à Imagem", a divulgação excessiva de prisões pode abrir brecha a indenizações, "especialmente se a pessoa não cometeu o crime".

OUTRO LADO

A PF e a AGU consideram "irrisório" o total de processos por danos morais e materiais se considerados os 16 mil presos desde 2004.

Em nota, a PF disse que toda operação sofre "triplo controle: do Judiciário, do Ministério Público e dos superiores hierárquicos".

A Associação de Delegados da PF declarou que falta uma base de dados confiável sobre mandados de prisão. "Os erros são culpa de um sistema de troca de informações caótico", diz.

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