Indenizações por erros em ações da PF dão prejuÃzo à União
Indenizações por erros em ações da PF dão prejuÃzo à União
05 setembro 2011 - 10h10Por Aguirre Talento/SPA União começou a pagar a conta pelos erros ou excessos cometidos pela PolÃcia Federal em suas ações.
Desde 2007, o governo federal foi condenado a pagar pelo menos R$ 1,6 milhão em indenizações por danos morais ou materiais a pessoas que foram presas por engano, ilegalmente ou que foram submetidas a exposição midiática excessiva.
Em Caxias do Sul, Maria HeloÃsa de Oliveira ficou 51 dias presa por engano sob acusação de tráfico de drogas e desenvolveu sÃndrome do pânico (leia mais abaixo).
Já o empresário Marcos Moraes de Vasconcellos, cuja residência foi invadida erroneamente em 2005, conta que ficava constrangido ao encarar os vizinhos.
"Eles ficavam pensando que eu podia estar metido com tráfico de drogas", disse.
Decisão de segunda instância fixou indenização de R$ 20 mil para Vasconcellos. Ainda cabe recurso.
De acordo com a AGU, nem todas elas são relativas a erros ou excessos em operação. Há um caso, por exemplo, de acidente durante um treinamento dado pela PF.
Os pedidos de indenização referentes a operações mais recentes ainda não tiveram decisões judiciais. É o caso da Operação Jaleco Branco, que apurou fraudes em licitações na Bahia, em 2007.
A procuradora da Universidade Federal da Bahia Anna Guiomar, presa nessa ação, pede indenização por ter
ficado algemada por 16 horas. E se queixa de uma "condenação moral".
Ela foi denunciada à Justiça por improbidade administrativa, mas não está definido se a denúncia será aceita.
Para Arthur de Oliveira Júnior, autor de "Danos Morais e à Imagem", a divulgação excessiva de prisões pode abrir brecha a indenizações, "especialmente se a pessoa não cometeu o crime".
OUTRO LADO
A PF e a AGU consideram "irrisório" o total de processos por danos morais e materiais se considerados os 16 mil presos desde 2004.
A Associação de Delegados da PF declarou que falta uma base de dados confiável sobre mandados de prisão. "Os erros são culpa de um sistema de troca de informações caótico", diz.