Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão em Campo Grande nesta sexta-feira para, parceria com o Tribunal de Justiça do MS, apresentar o Juízo 100% Digital. A apresentação será no TJMS junto com a cerimônia de pactuação do Plano Estadual do Programa Fazendo Justiça, novo ciclo de ações da gestão do ministro Luiz Fux para abordar desafios estruturais no campo da privação de liberdade no Brasil.
Por meio do projeto de justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, serão exclusivamente realizados por videoconferência. Importante lembrar que as audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, assegurada a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de partes e advogados.
O atendimento da população e operadores de Direito será também realizado por meios eletrônicos, divulgados nos portais dos tribunais de justiça. A norma nacional do Juízo 100% Digital está formalizada na Resolução CNJ nº 345/2020 e é uma das primeiras iniciativas da gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ para ampliar o acesso da população e imprimir mais agilidade ao Judiciário.
Da solenidade participam os desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Carlos Eduardo Contar e Sérgio Fernandes Martins, respectivamente Presidente do TJMS, Vice-presidente do TJMS e Corregedor-Geral de Justiça, e estarão representando o CNJ o conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreio, supervisor do DMF; os juízes auxiliares da presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (coordenador do DMF), Antônio Carlos de Castro Neves Tavares e Fernando Pessoa da Silveira Mello.
Confirmaram presença ainda o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, próximo Corregedor-Geral de Justiça; Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do GMF/MS; Desa Elizabete Anache, supervisora do GMF/MS Socioeducativo; juiz Alexandre Antunes da Silva, responsável pela Coordenadoria de Audiência de Custódia; juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de MS.
Participam também os juízes Olivar Augusto Roberti Coneglian e César Castilho Marques pelo GMF/MS; juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital; juízes da execução penal Albino Coimbra Neto, Eguiliell Ricardo da Silva, Mário José Esbalqueiro Jr. e Luiz Felipe Medeiros Vieira; juiz Eduardo Siravegna, presidente da AMAMSUL; juiz Flávio Saad Peron, diretor do Foro da Capital, além dos juízes auxiliares da atual administração do TJMS.
O convite para os eventos foi estendido ao governador de MS; ao diretor-presidente da Agepen; ao secretário da SEJUSP; representantes do Ministério Público estadual e da defensoria pública estadual, ao prefeito de Campo Grande; à coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, à consultora em audiência de custódia do Fazendo Justiça.
Além do TJMS, já aderiram ao Juízo 100% Digital os tribunais de justiça do Ceará (TJCE), do Rio de Janeiro (TJRJ), do Maranhão (TJMA) e de São Paulo (TJSP), além do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que atende aos estados de Acre e Rondônia.
