G1 MS


De janeiro a julho de 2012, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) recebeu 1.544 novos processos de violência contra a mulher em Campo Grande, uma média de 7,6 novos casos por dia na 1ª Vara da Mulher. A criação da Lei Maria da Penha, que completou seis anos este mês, auxiliou no aumento gradativo das denúncias e processos.

Os dados divulgados pelo TJ-MS ao G1 mostram que o período de agosto de 2010 e julho de 2011 teve 1.981 casos novos de violência doméstica na Justiça. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, foram 2.334 .

Esse acréscimo na demanda foi sentido também pelo Ministério Público Estadual (MPE), que, por meio das promotorias de violência contra a mulher, faz denúncias sobre casos de agressão para a Justiça. Esse órgão ganhou autonomia para prosseguir com os processos, independentemente da vontade da vitima, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2012.

De acordo com a promotora Ana Lara Camargo de Castro, que cuida de casos relacionados à Lei Maria da Penha, em 2010 a violência doméstica representou 32% das denúncias feitas à Justiça pelas promotorias que mexem com a área criminal. Em 2011, a proporção chegou a 35% e até maio de 2012 chegava a 47%.
Segundo ela, de janeiro a julho foram 1.662 denúncias. “A expectativa é que o número dobre até o final do ano”, afirma Ana Lara. Ela diz que a Justiça muitas vezes não dá conta de julgar todos os processos, porque eles vencem se não tiverem desfecho dentro de três anos.

De acordo com a promotora, há um esforço para conseguir terminar todos os casos. “Nós [promotores] fazemos audiência com a Justiça de segunda à sexta-feira, das 13 horas e sem hora para terminar. São em média de 12 a 15 audiências por tarde. Ainda estamos julgando casos que entraram em 2009 e 2010. É uma vara que trabalha muito, mas tem o prazo de prescrição. Nós gostaríamos de dar uma resposta maior para atender ao interesse da vítima”, afirmou.

Segundo ela, em novembro de 2011 o MPE juntou-se com a Defensoria Pública para pedir a criação de uma nova vara que cuide de casos sobre violência doméstica. Não houve resposta ao pedido, que foi refeito no dia 15 de junho de 2012 e nova vara ainda não criada.

De acordo com a presidente da comissão da mulher advogada da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Heloísa Helena Vanderlei Macial, a própria ordem também já fez um pedido semelhante à Justiça. “Nós vamos continuar lutando porque essa criação é extremamente necessária”, afirma.