Menu
Busca terça, 22 de setembro de 2020

Lei estadual prevê reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres em obras públicas

Lei estadual prevê reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres em obras públicas

14 outubro 2011 - 15h40
Midiamax

Publicada nesta sexta-feira (14) a Lei número 4.096, de 13 de outubro, que torna obrigatória a reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.

De acordo com a Lei, em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados pela administração estadual, haverá cláusula exigindo que a empresa contratada reserve no mínimo 5% das vagas de enprego na área da construção civil para mulheres, desde que a reserva não seja incompatível com o exercício das funções.

A Lei também esclarece que não poderá se enquadrar como emprego na área da construção civil os serviços de limpeza

Deixe seu Comentário

Leia Também

MS
Governo do Estado convoca escrivães aprovados no concurso da Polícia Civil para ocupar vagas remanescentes
CRIME AMBIENTAL
Engenheiro é autuado em R$ 50 mil por degradação de área protegida de mata ciliar do rio Salobra, o qual é protegido com proibição de pesca
NOTÍCIAS
Segurado será indenizado por atraso superior a 4 meses no conserto de veículo
AGRICULTURA
Com potencial de um país, MS é o 14º maior produtor de milho do mundo