Com essa obrigatoriedade, o Governo estadual alega que teria de contratar pelo menos 4 mil professores, gerando um impacto de aproximadamente R$ 5 milhões mensais na folha de pagamento. Entretanto, o presidente da Fetems, Roberto Botareli, fala que seriam necessários aproximadamente 1,7 mil docentes a mais para acatar a determinação.
Ao conceder a liminar, o desembargador considera o perigo de demora (periculum in mora) porque há um curto lapso de tempo para que a Secretaria Estadual de Educação reorganize a jornada de trabalho, passando as atividades extra classe para um terço da carga horária. As aulas começam no dia 6 de fevereiro.
Ele cita ainda que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a legalidade da lei 11.738 e "a possÃvel irreparabilidade de lesão", caso a liminar não fosse concedida. Para pedir a ampliação da jornada de planejamento de aulas, a Fetems baseia-se na mesma lei que determinou a implantação do piso salarial nacional, hoje fixado em R$ 1.480 para os docentes das escolas públicas estaduais. "Na liminar o desembargador considerou a decisão do STF, reconhecendo a legalidade do que está sendo pedido", disse o advogado Ronaldo Franco, que representa a Fetems.
Desde então, representantes da Fetems fizeram algumas reuniões para tentar negociar a ampliação da jornada de trabalho e decidiram ingressar na Justiça no mês passado, porque viram que as mudanças não estavam previstas na organização curricular e no regime escolar para o ano letivo de 2012. "Agora terão de cumprir a nova jornada no começo das aulas", disse Botareli.