Marisa Serrano defende alterações no Plano Nacional da Educação 2011/2020




Divulgação (TP)

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020 que está para ser votado pelo Congresso Nacional até o final deste ano, necessita de emendas urgentes para que o País possa realmente cumprir seu papel na educação, e que venha a vislumbrar um futuro melhor para a sociedade. A opinião é da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e ex-senadora, Marisa Serrano, durante sua conferência no Seminário de Capacitação realizado em Campo Grande nesta segunda (12/09) e terça-feira (13/09) no auditório da MACE, promovido pela Secretaria de Estado de Educação e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS.



Falando para cerca de 300 gestores, secretários e membros dos conselhos de educação da Capital e Interior a conselheira Marisa Serrano que também é educadora, fez um breve balanço do Projeto de Lei 8.035/2010 de 20/12/2010, ou PNE 2011/2020 que segundo ela, em seu artigo 1° explicita o objeto da lei proposta, relacionando-a ao artigo 214 da Constituição Federal. “Esse dispositivo determina a elaboração de planos decenais para articular e integrar as ações dos diversos entes federados em um sistema nacional de educação”, explica. (Clique aqui e veja o PL 8.035 e a análise da Conselheira Marisa Serrano).



Ela informa ainda, que há dez anos participou da elaboração e aprovação do 1° PNE, e que este deveria ser utilizado como comparativo para a proposta atual. “Não sabemos por exemplo, como ou de que forma as metas propostas foram determinadas, e em alguns casos precisamos avançar mais”, destaca.



Segundo a conselheira o PNE estrutura-se em 12 artigos de caráter normativo; 10 diretrizes; anexo com 20 metas estruturantes e 170 estratégias de implementação. Apesar de afastada do Poder Legislativo, Marisa Serrano conclamou os gestores (governadores, prefeitos e secretários de educação) para que unam forças em torno de apresentação de propostas de emendas através de suas bancadas (deputados e senadores) que venham corrigir certas distorções e dúvidas no Plano apresentado pelo Ministério da Educação (MEC). Acrescentou que ela mesma está em contato com os colegas no Congresso para que as sugestões sejam acatadas, e que já existem cerca de três mil emendas ao Projeto apresentado pelo MEC.



Conclusões - De acordo com a conselheira Marisa Serrano é preciso garantir a formação de nível superior para todos os professores do ensino básico; é necessário promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e valorizar o estágio docente e estimular a pós-graduação para pelo menos 50% dos professores.



Valorização do Magistério – A conselheira do TCE/MS aponta que é errado sugerir a aproximação e não a equiparação do rendimento médio do professor ao rendimento médio das demais categorias profissionais de escolaridade equivalente. Do jeito que está no Plano, “não há estratégias assertivas que demonstrem o compromisso de promover aumentos reais do piso da categoria”, observa.



Ensino Médio - Para atingir a meta de universalização e expansão das matrículas é preciso oferecer vagas diurnas e noturnas. É possível evitar a evasão escolar priorizando e investindo em formação do professor, material didático e laboratórios.



Educação Especial Inclusiva – É fundamental garantir acessibilidade total e formação específica do docente para atender a este público. É importante também resguardar a oferta de atendimento educacional especializado para os alunos impedidos de participar do ensino regular.



Educação de Jovens e Adultos - Não há meta específica para garantir a integração de 25% do EJA à educação profissional. A falta de ações pode esconder baixa cobertura e suboferta.



Educação Profissional - Tímida a intenção de dobrar a matrícula da educação profissional técnica de nível médio. O ensino técnico pode ocorrer pela rede federal, pelas redes estaduais e pelo sistema S, presencial e à distância, portanto a meta poderia ser maior.



Ensino Superior - Para aumentar a taxa de matrículas em 50% é preciso garantir mais vagas e maior eficiência nas universidades federais. Promover a discussão das cotas sociais e raciais. Criação de um Fundo garantidor para financiamento estudantil em instituições privadas.



Pós-Graduação – Para atingir titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores em entidades públicas ou privadas, como está previsto no PNE, deverá haver uma maior articulação entre a Capes e o CNPq.



Luiz Junot MTE/MS 99