Foi sancionada nesta quarta-feira, 26, no Palácio do Planalto, a lei que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na oportunidade foram assinados dois decretos e uma medida provisória. Os decretos instalam a Rede e-Tec Brasil, que oferece cursos técnicos de ensino médio à distância e auxílio-avaliação educacional (AAE) para professores que participarem do Programa. O Pronatec vai oferecer bolsas de estudo, financiamentos, incentivos fiscais para empresas privadas e recursos para implantação de Campi federal e estadual.

O Projeto de Lei nº 78/11, da Câmara dos Deputados, que foi sancionado pela presidente Dilma Russeff, ainda estimula o aumento das vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste. Até 2014, o programa beneficiará oito milhões de brasileiros.

Em Mato Grosso do Sul, o programa “Brasil Profissionalizado” já conveniou recursos na ordem de R$ 67,4 milhões. O Brasil Profissionalizado hoje faz parte do Pronatec. Os valores investidos serviram para construção, reforma, ampliação além de compra de materiais pedagógicos no estado. A previsão é que em 2014, o número total de Escolas Técnicas chegue a 11. Em todo o país serão construídas 176 escolas técnicas estaduais, os números por Estado ainda estão sendo fechados.

Para o deputado Geraldo Resende (PMDB), coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, “as Escolas Técnicas Federais que já foram e que serão implantadas no estado é o resultado da luta de todos os deputados e senadores. Em meu primeiro mandato, apresentei projeto de lei e emendas para contemplar municípios pólos como Dourados, Navirai, Ponta Porã, Corumbá, Rio Brilhante, além de Campo Grande e Três Lagoas”.

O Ministério da Educação tem o objetivo de construir de 208 Escolas Técnicas Federais em três anos. Dessas, 35 serão entregues até o fim de 2011. Em 2014 serão 573 instituições administradas por 38 Institutos Federais de Educação.

Incentivo a capacitação - O Programa vai fomentar parcerias com as empresas que incentivarem a capacitação de seus funcionários. A proposta é beneficiar as instituições com incentivos fiscais (Fies-empresa). Outra novidade é a modificação no Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), para contemplar alunos de escolas técnicas. O Pronatec também prevê cursos de ensino técnico continuado para trabalhadores, desempregados, beneficiados com o seguro desemprego.