O Ministério dos Transportes autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver estudos técnicos para uma possível transferência da administração de três rodovias federais em Mato Grosso do Sul – BR-163, BR-262 e BR-267 – para a iniciativa privada. A portaria nº 186, que autoriza o início dos estudos, que durarão até 150 dias foi publicada no Diário Oficia da União (DOU) de ontem (6).
Os estudos técnicos deverão abranger aspectos de engenharia, operação, meio ambiente, demanda, elaboração de minutas de documentos e modelagem econômico-financeira para empresas privadas possam investir na recuperação das rodovias cobrando por pedágios, assim como já acontece em diversas rodovias estaduais e federais pelo país.
A autorização do Ministério dos Transportes não obriga o governo federal a realizar a licitação para as concessões, que somente ocorrerá caso o governo entenda que a transferência dos trechos à iniciativa privada atenda ao interesse público, em especial quanto ao preço módico da tarifa a ser aplicada nas rodovias estudadas.
Outras rodovias federais nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins, além de trecho no Distrito Federal também estão incluídas nestes estudos, que totalizam 5.739,7 km.
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