Menu
Busca sábado, 26 de setembro de 2020

MPF apura não repasse a municípios em 8 anos de governo de Zeca do PT

MPF apura não repasse a municípios em 8 anos de governo de Zeca do PT

04 fevereiro 2012 - 06h59
Campograndenews

A Procuradoria Geral da República está investigando o não repasse aos municípios, no período de 1999 a 2005, de dinheiro do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), referente ao recolhimento sobre o combustível. A investigação se refere aos 8 anos da administração do ex-governador Zeca do PT.

A informação sobre a apuração está em despacho de dezembro da procuradora-geral da República Débora Duprat, em processo que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), movido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul. A investigação pelo Ministério Público Federal é por causa da possibilidade de não terem sido repassados recursos para saúde e educação, que tem previsões legais de investimento vinculado às receitas.

O advogado da Assomasul, Alexandre Bastos, explica que os municípios entraram com uma ação conjunta para solicitar os recursos que não foram repassados aos municípios, que têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada do Fundersul. Bastos não quer falar sobre o montante a ser restituído, para evitar especulações devido ao alto valor, mas analisa que a legalidade da ação é indiscutível. Segundo Bastos, a ação está no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o Ministério Público Federal decidiu acompanhar o caso.

O advogado argumenta que ao deixar de repassar a verba aos municípios, o Estado pode ter deixado de registrar como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Ministério Público Federal quer saber se a Saúde e a Educação, que têm verba carimbada, ficaram sem receber o percentual referente a esta arrecadação.

Na ação, não constam os valores que teriam que ser repassados aos municípios. Só no ano passado, arrecadação do Fundersul foi prevista em R$ 170 milhões. Procurado pelo Campo Grande News para explicar o porquê do recurso não ter sido repassado, o ex-governador Zeca do PT disse que não estava sabendo do assunto.

Durante a conversa rápida, mudou de assunto e preferiu criticar a Prefeitura Municipal, dizendo que o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) dizendo que é preciso investigar a aplicação dos recursos em obras contra enchentes em Campo Grande.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Polícia Federal prende prefeitos de Rondônia por suspeita de corrupção
CRISE AMBIENTAL
Papa cita na ONU 'perigosa situação da Amazônia e dos indígenas'
INFORME PUBLICITÁRIO
Universidad Columbia del Paraguay, filial de Pedro Juan, abre matrículas para Medicina
TAQUARUSSU
Ambiental autua quatro em R$ 8,4 mil e apreende 139 quilos de pescado