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MPF denuncia 3 mil lotes ilegais

MPF denuncia 3 mil lotes ilegais

03 setembro 2012 - 14h10
O Progresso


A aquisição de novas terras para a Reforma Agrária, através do Incra, pode ser novamente suspensa. O Ministério Público Federal recorreu da decisão judicial que liberou a reforma na semana passada. Se por um lado o Incra alega que foi realizada uma reorganização em todo o sistema de distribuição de lotes, após as denúncias de irregularidades, o MPF afirma que ainda há pendências a serem resolvidas na área administrativa. A Procuradoria alega a existência de 3 mil lotes irregulares em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. A tese defendida pelo MPF é a de que o Incra precisa regularizar estes lotes antes de adquirir novas áreas. Para o MPF são 3 mil famílias na fila de espera o que daria, em tese, para reorganizar os lotes atendendo este grupo de sem terra.

Na semana passada a Justiça Federal em Naviraí derrubou a liminar que impedia o Incra de adquirir novas terras. A suspensão era resultado de uma ação do MPF ao defender que a retomada dos lotes irregulares saía mais barato do que aquisições de novas áreas. A decisão da Justiça na época foi motivada pela Operação Tellus, que à época revelou esquema de fraudes em supostas negociatas.

De acordo com o superintendente do Incra, Celso Cestari, o novo recadastramento revelou que de todos os lotes vistoriados no Estado, 20% apenas estavam com algum tipo de irregularidade. Destes, 10% eram relacionados à venda irregular de lotes. O Incra informou que foram revisados 14 mil lotes. Destes, de 10% a 15% estavam com alguma irregularidade. O órgão já entrou com 200 processos de retomada das propriedades. Ao todo 12 mil pessoas do Movimento Sem Terra foram recadastradas para aguardarem na fila de espera. Elas comprovaram estar dentro das normas exigidas pela Legislação.

De acordo com Celso Cestari, a partir da decisão da justiça de liberar a compra de terras, o Incra pretende fomentar o Programa Brasil Sem Miséria do Governo Federal, para combater a pobreza no campo. Neste sentido já inicia estudos para assentar famílias próximas aos municípios. “A ideia é garantir a proximidade com a área urbana, oportunizando acesso à escola, saúde e educação”, destaca. O superintendente diz que com o fim da greve pretende reiniciar a negociação de 30 imóveis em Mato Grosso do Sul, para a Reforma agrária.

Juntos eles totalizam 93 mil hectares. Na região Sul do Estado o superintendente afirma que a negociação para aquisição de novas terras é mais difícil tendo em vista o preço mais elevado das terras. Mesmo assim garante que já está identificando uma área para os sem terra “Brasiguaios”, que ficaram conhecidos em nível nacional devido as ondas de protestos às margens da BR-163 entre Naviraí e Itaquiraí. Para desapropriar as áreas o Incra pretende comprovar que nestas localidades não existem as funções sociais como a produtividade, respeito à Legislação do Trabalho e Meio Ambiente.

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