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MPT flagra empreiteiras com trabalhadores irregulares em obras do Governo de MS

MPT flagra empreiteiras com trabalhadores irregulares em obras do Governo de MS

19 setembro 2011 - 10h32Por Midiamax
Empreiteiras contratadas pelo Governo Estadual de Mato Grosso do Sul para reconstrução de pontes destruídas pelas chuvas no Pantanal sul-mato-grossense, foram flagradas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) nesta semana explorando mão-de-obra de trabalhadores mantidos em condições degradantes.

O flagrante aconteceu na última quarta-feira (14) em Miranda, na região do Passo do Lontra. O local tem inúmeras pousadas turísticas e os trabalhadores encontrados em situação subumana de alojamento e transporte trabalhavam em obras na Estrada Parque, que atravessa o pantanal de Mato Grosso do Sul.

Segundo informações do MPT, após receber uma denúncia, a equipe do órgão realizou inspeção surpresa e flagrou cerca de 30 trabalhadores em barracos de lona armados às margens de rio, de onde usavam a água para cozinhar, se banhar e beber. Não havia colchões nem instalações sanitárias.

Os homens foram recrutados para o trabalho em munípios próximos, como Terenos e Miranda, e até da capital sul-mato-grossense, Campo Grande. Além das condições degradantes de alojamento, alimentação e de transporte, as construtoras mantinham os trabalhadores sem registro em carteira, e não fornecia equipamentos de proteção individual.

“No local, os obreiros tomavam banho nos corixos e bebiam água do rio, onde há jacarés”, relata o procurador do Trabalho Rafael de Azevedo Rezende Salgado.

Segundo o MPT, trabalhadores denunciaram que colegas ficaram doentes em razão das condições de trabalho e dos alojamento inadequados, sem nenhuma higiene. Os empregados ainda seriam obrigados a providenciar a própria comida, que não era fornecida pela empreiteira. As obras são pagas com recursos públicos.

Após o flagrante, o procurador acionou os donos das empresas, que foram obrigados a remover os trabalhadores imediatamente para hotéis.

"Obra do Governo"

Segundo a assessoria do Ministério Público do Trabalho, "a obra é do governo do Estado, que terceirizou a reconstrução da estrada para várias empreiteiras". O Governo Federal, através do Ministério da Integração Regional, liberou recursos para o governo estadual recuperar as pontes atingidas por chuvas no começo do ano.

A maior parte das irregularidades estão nas obras em pontes a partir da região do Passo do Lontra, próxima ao Buraco das Piranhas.

O procurador do Trabalho que conduziu a operação disse que inúmeros turistas conduzidos por agências de turismo pela Estrada Parque, acabam assistindo à situação degradante dos trabalhadores, além da fauna e da flora pantaneiras. Segundo o Governo, a intenção das obras é justamente desenvolver o turismo em Mato Grosso do Sul.

Obras interditadas

A ação contou com apoio da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apresentou relatório de interdição da obra ao governo do Estado. A unidade da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), em Corumbá, foi informada imediatamente sobre a situação. As obras serão paralisadas e só poderão ser retomadas após a adequação de todas as irregularidades constatadas.

Segundo Rafael Salgado, o Governo do Estado foi notificado formalmente da interdição para que informe aos empreiteiros, inclusive aos que ainda iniciarão as atividades nas obras, sobre as irregularidades constatadas. É obrigação da Agesul e das empreiteiras assegurar condições dignas aos trabalhadores.

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