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OAB apresentará PEC que inclui homofobia na Constituição

19 setembro 2011 - 21h59Por Terra
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem, em sessão plenária, projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhado ao Congresso Nacional e é pautado pelo "combate à discriminação e à intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero", conforme divulgou a entidade.

A aprovação foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que conduziu a sessão, como "a reafirmação de que incumbe ao advogado a luta pela paz social, pela defesa dos direitos humanos e dos princípios constitucionais de que todos são iguais perante à lei e, portanto, não podem ser discriminados". A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro.

Cavalcante destacou que, ao enviar esse projeto ao Legislativo, a OAB expressa também seu apoio ao "princípio constitucional e mundialmente reconhecido da tolerância". Dessa forma, segundo ele, o envio da proposta manifesta ao Parlamento que a entidade exerce pressão legítima por uma demanda da sociedade, ao requerer aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.

Uma das principais mudanças é introduzida pela PEC ao artigo 3º, inciso IV da Constituição, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Hoje, tal inciso prevê: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de preconceitos". A proposta da OAB inclui entre eles, "a orientação sexual ou identidade de gênero".

Quanto à legislação que necessariamente deve se seguir à aprovação de uma PEC, a OAB ficou de examinar, em outubro próximo, um anteprojeto contendo as propostas que "consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, trangêneros e intersexuais e propõe também o reconhecimento das uniões homoafetivas". A Comissão Especial da Diversidade Sexual já apresentou proposta de um Estatuto regulando essas questões a partir da vigência da Emenda à Constituição. O Estatuto deve ser apreciado em sessão plenária da entidade dia 24 de outubro.

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