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MATO GROSSO DO SUL

Pesca e comercialização do Dourado está proibida por cinco anos no Estado

11 janeiro 2019 - 08h30Por Da redação

O Diário Oficial desta sexta-feira (11/1), traz uma lei proibindo a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado, por cinco anos, em Mato Grosso do Sul. 

Em caso de flagrante, os infratores estão sujeitos à multa diária de até 1 mil Uferms e interdição do estabelecimento.

O Dourado

Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – encontra-se nas bacias do Paraná, de São Francisco, do Rio Doce e do Paraíba do Sul, sendo nativo em Mato Grosso do Sul e outros sete estados.

Pela legislação, a captura está limitada a modalidade “pesque e solte”, dos exemplares criados em cativeiro e para consumo dos pescadores profissionais.

A multa, simples ou diária varia de 100 a 1 mil Uferms. Também está prevista a apreensão do produto ou subproduto da pesca, interdição total ou parcial do estabelecimento/atividade, suspensão da licença e cancelamento desse registro, em caso de reincidência.

O projeto que restringe pesca e comercialização do Dourado foi aprovado em em 2ª discussão dezembro de 2018. A matéria foi rejeitada em 2017, mas foi apresentada novamente em fevereiro e, em novembro, foi aprovada em 1ª discussão. Com a restrição da pesca, a ideia é que duas gerações de peixe da espécie Dourado sejam ‘criadas’.

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