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PMA autua chacareiro em R$ 10 mil por drenagem de brejo em área de preservação

20 novembro 2011 - 19h42Por PMA
Policiais militares ambientais em Dourados, em fiscalização sábado (19) nas propriedades rurais de Rio Brilhante, localizaram na Chácara Alvorada, às margens da rodovia BR 163, a construção de valetas para drenagem de uma várzea sem autorização ambiental. As valetas foram construídas dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Arara, destruindo as matas ciliares.

O proprietário da chácara, de 35 anos, residente em Rio Brilhante (MS) foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. As atividades foram paralisadas e o autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente sem autorização ambiental. A pena para este crime é de 01 a 03 anos de detenção.

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