As valetas foram construídas dentro de uma área de várzeas de Preservação Permanente.
O proprietário da chácara, de 40 anos, residente em Dourados (MS) foi autuado administrativamente e multado em R$ 10 mil. As atividades foram paralisadas e o autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada.
Ele também responderá por crime ambiental por destruir área de preservação permanente sem autorização ambiental. A pena para este crime é de 01 a 03 anos de detenção.
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