Composto por 22.5% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), o FPM é transferido para a conta dos municípios a cada dez dias do mês (10, 20 e 30).
A divisão proporcional do fundo constitucional é feita baseada na população de cada município
Em dezembro do ano passado, o valor repassado para distribuição entre os 78 municípios do Estado rendeu R$ 34.372.153,11, contra os R$ 28.195.715,42 depositados nos cofres públicos municipais nesta terça-feira (10).
No último mês do ano de 2011, o fundo constitucional totalizou R$ 75.817.517,39.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), explicou que a STN costuma comunicar a previsão de receita às entidades municipalistas sempre após o primeiro repasse do FPM de cada mês.
Segundo ele, a expectativa da Assomasul é que as previsões das próximas transferências constitucionais sejam positivas, levando em conta que geralmente no início do ano os repasses são razoáveis, ou seja, nunca abaixo da média.
Krug disse acreditar em melhora nos próximos repasses do FPM a serem feitos pela União nos dias 20 e 30 deste mês
A grande maioria das prefeituras do País sobrevive basicamente dos recursos oriundos do FPM e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cujos repasses são feitos respectivamente pelos governos federal e estaduais.
Adicional
No final do ano passado, os prefeitos ganharam um fôlego a mais por conta do repasse de verbas federais como parte do adicional de 1% do FPM que rendeu aos cofres públicos R$ 42,449 milhões.
Conquista dos prefeitos depois sucessivas marchas a Brasília, o adicional vem sendo repassado às prefeituras desde 2007, fruto de uma luta antiga da CNM (Confederação Nacional de Municípios) visando recuperar as perdas decorrentes das quedas verificadas no FPM, principalmente nos meses de maio e junho devido à restituição do IR.
