Professores das universidades federais paralisam na próxima quarta-feira

Os docentes das Instituições Federais de Ensino de todo o Brasil farão uma paralisação na próxima quarta-feira, dia 24 de agosto, tendo como principais reivindicações, a seguinte pauta especifica:

1.Incorporar as Gratificações ao vencimento de forma a garantir remuneração integral do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível da carreira, mesmo regime e mesma titulação;

2.Piso remuneratório de R$2.196,74 (valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE para 1° de janeiro de 2011) para docente graduado em regime de trabalho semanal de 20h, na posição inicial da carreira;

3.Interstício de 5% entre os níveis da carreira;

4.Relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para regime de trabalho de 20h, integrando a remuneração unificada; 5.Acréscimos relativos à titulação de 75% para Doutorado/Livre Docente, 37,5% para Mestrado, 18% para especialização, 7,5% para aperfeiçoamento, integrando a remuneração unificada;

6.Paridade e Integralidade para os aposentados, reposicionamento de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da lei 8.112/90(RJU) aos docentes que se aposentaram até 1997 e seus pensionistas.

No entanto, após um processo de negociação extremamente tenso, em que o Governo utilizou como argumento a existência de uma crise econômica internacional para justificar uma forte limitação orçamentária do impacto financeiro do acordo a ser pactuado, foi apresentada no dia 19 de agosto, uma proposta a ser analisada pela categoria docente, consistindo dos seguintes pontos:

1.Incorporação ao Vencimento Básico (VB) das gratificações GEMAS / GEDBT para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), respectivamente, a partir do mês de março de 2012, inclusive;

2.Reajuste emergencial de 4% sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT), para todos os docentes das carreiras de MS e EBTT, a partir do mês de março de 2012, inclusive;

3.Publicação imediata de Portaria Interministerial instituindo Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, sendo a data de conclusão dos trabalhos 31 de maio de 2012;

4.Compromisso do Governo de que a reestruturação a ser acordada nesse GT promova a equiparação das tabelas remuneratórias das carreiras de MS e EBTT, que receberão tratamento equânime, com as tabelas remuneratórias atualizadas da carreira de Ciência e Tecnologia, com implantação dessa equiparação em janeiro de 2013;

5.Compromisso do Governo de discutir, nesse GT, as questões pendentes dos acordos assinados em 05 de dezembro de 2007 (MS) e 20 de março de 2008 (EBTT), inclusive as relativas às regulamentações pertinentes de medidas aí definidas;

6.A aceitação do reajuste emergencial de 4% se dá com o reconhecimento das partes de que essa recomposição está bastante aquém da inflação do período, não caracterizando ‘acordo de quitação’, ficando as entidades signatárias legitimadas para buscar em negociações posteriores a recomposição das perdas inflacionárias.

Os professores consideram que a proposta apresentada tem sérias limitações, ao não repor para a maioria dos docentes as perdas inflacionárias ocorridas no período. Ao mesmo tempo, apresenta avanços importantes, tais como a incorporação de gratificações, o tratamento equânime a ser dado ao MS e EBTT, e o comprometimento do Governo com um processo de reestruturação de carreiras que leve à equiparação remuneratória com a carreira de Ciência e Tecnologia, a vigorar em janeiro de 2013. As negociações visando a consecução desse último ponto serão iniciadas já em setembro próximo e serão concluídas até maio de 2012.

Finalmente, é importante esclarecer que no que, diz respeito às negociações em curso, esta é última proposta do Governo, cujos correspondentes recursos somente serão incorporados à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser enviada pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, caso haja acordo explícito de alguma das entidades participantes do processo de negociação.