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PSOL entra com ação contra ministro do Turismo

07 setembro 2011 - 09h52Por UOL
O PSOL apresentou no início da tarde de terça-feira (6) uma representação contra o ministro do Turismo, Pedro Novais, na Procuradoria Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade. A ação pede esclarecimentos sobre 18 convênios e quatro propostas de convênios realizados pela pasta que teriam irregularidades e alega que o ministro se recusa a prestar informações à Câmara sobre o assunto.

O partido já havia pedido ao ministério informações sobre os convênios, mas, vencido o prazo do ofício, a legenda resolveu pedir a intervenção da procuradoria.

O pedido de informações do PSOL foi protocolado no dia 30 de junho e deu entrada no ministério em 15 de julho. O Turismo teria o prazo de um mês para respondê-lo. A resposta foi dada três dias depois do prazo vencido. Segundo o PSOL, ela entretanto não esclarecia os questionamentos do partido.

“As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”, argumentaram os líderes do PSOL com base no parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal.

O ministério argumentou que cópias dos documentos já haviam sido enviadas para CGU (Controladoria Geral da União) –órgão de controle interno do Poder Executivo– e que não haveria a necessidade de mandá-las para a Câmara.

Alguns dos convênios firmados pelo ministério foram alvo da operação Voucher, da Polícia Federal, no mês passado, por indícios de desvio de dinheiro público. Integrantes da cúpula da pasta foram presos por suspeita de envolvimento.

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