Vereador Ramão de Deus (DEM) e a agente Margarete Marques. Fto: Lécio Aguileira

A Reunião aonteceu no plenário da Câmara de Ponta Porã

Divulgação (TP)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, através do relator, o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, analisando o Relatório de inspeção Especial correspondente a efetivação de servidores do município no cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as endemias, constatou-se que o município de Ponta Porã não está cumprindo o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), uma vez que comprometeu-se em dispensar os admitidos irregularmente em seu quadro até 28 de fevereiro de 2007, encaminhar projeto de lei para criação dos cargos necessários para a substituição desses servidores e realizar concurso público.
Na tarde de terça-feira, dia 23, agentes de saúde e de endemias se reuniram no plenário da Câmara de Vereadores com a presença dos vereadores Ramão de Deus, Lourdes Monteiro(DEM), Marcos Belo Benitez(PSDB), Dulce Manosso(PSDB), Ludimar Novais(PPS) e Daniel Valdez –Puka(DEM), para debaterem o assunto em questão e na ocasião, Margarete Marques disse que todos estão preocupados com a ordem que o Prefeito Kayatt recebeu do TC para exonerar todos os agentes que foram efetivados em 2008 através da Lei 11.350, obedecendo todos os critérios tais como realização de processo seletivo e 81 agentes de saúde foram efetivados.
“ Quando recebemos essa notícia de que o prefeito terá que exonerar todos os agentes, foi um impacto, pois estávamos com nossa vida funcional resolvida”, afirmou Margarete Marques.

O secretário de Governo e Comunicação, Léo Derzi afirmou que o Tribunal de Contas esteve no ano de 2010 em Ponta Porã identificando esse erro. “ Nós efetivamos esses agentes baseados na emenda 51 que dava essa possibilidade, só que foi entrada uma ADIN dizendo que a emenda 51 é inconstitucional por contrariar o artigo 37 da Constituição Federal e que a Prefeitura deveria mandar embora todos os agentes, só que a prefeitura não tem esse interesse de mandar ninguém embora, portanto vamos recorrer e regularizar a situação perante o Tribunal e o prefeito Flávio Kayatt determinou que tomássemos as medidas cabíveis para resolver essa situação da melhor maneira possível, dentro da legalidade”, finalizou o secretário.

Na reunião realizada na Câmara, onde todos os vereadores presentes fizeram o uso da palavra a favor dos agentes e o presidente da Casa de Leis, vereador Ramão de Deus (DEM) informou aos presentes que estava colocando naquele momento a assessoria jurídica da Câmara a disposição dos agentes de saúde e endemias para lutarem e buscarem os seus direitos e dignidade, afinal, o trabalho é o que dignifica o homem e o serviço dos agentes é de suma importância para o sucesso da saúde de Ponta Porã.