O julgamento, que terminou por volta das 20 horas de ontem, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de BrasÃlia), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou na quarta-feira (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.
Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A polÃtica de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções."
Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis", disse.
O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.
Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou à quela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um paÃs lÃder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".
Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.