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STF deve alterar hoje Lei da Ficha Limpa

STF deve alterar hoje Lei da Ficha Limpa

08 novembro 2011 - 21h51Por Agência Folha
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve alterar na Lei da Ficha Limpa em julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O relator, ministro Luiz Fux, adiantou a seus colegas que pretende fazer um voto extenso e minucioso, analisando a constitucionalidade de cada artigo e cada inciso da lei.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em 2010 e inicialmente foi aplicada às eleições do ano passado, mas depois o próprio STF decidiu que ela não poderia ter retroagido para atingir os candidatos daquele pleito.
Agora a OAB pede que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade de toda a lei, e também diga se ela será aplicável à eleição de 2012.

Fux adiantou que deve rever alguns aspectos da lei, no que deve ser acompanhado por vários ministros.

O blog ouviu de quem conversou com os ministros que dois dispositivos podem cair: o que permite a entidades de classes vetarem candidaturas e aquele que torna inelegível quem renunciar para escapar de cassações.

Alguns ministros avaliam que a renúncia era uma opção a que políticos recorriam antes de a lei ser aprovada, e que, caso houvesse essa vedação, muitos que optaram por renunciar prefeririam enfrentar os processos.

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