O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região assinam, no dia 29 de agosto, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações por meio eletrônico. O acordo será assinado pelo presidente do TJMS, Des. Luiz Carlos Santini, e pelo presidente do TRF3, Des. Roberto Luiz Ribeiro Haddad, às 17 horas, no Auditório da Governadoria do Estado de MS, situado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

A parceria visa conferir maior efetividade à atividade jurisdicional do Estado, ampliar os resultados institucionais e contribuir para a melhoria da administração da Justiça, por meio da troca eletrônica de informações processuais e peças processuais. O acordo tem ainda a finalidade de implantar o processo judicial eletrônico e otimizar outras rotinas que envolvam a comunicação processual de dados e informações entre os tribunais.

O acordo de cooperação técnica tem por objeto o estabelecimento de padrões de trabalho que possibilitem a troca de dados e informações relativas a pessoal e estatística; ao desenvolvimento do processo judicial eletrônico nas matérias cíveis, previdenciárias, criminais, execução fiscal e penal de cada tribunal, de interesse recíproco; e ao cadastramento de processos redistribuídos entre si ou remetidos em grau de recurso, buscando otimização, evitando o retrabalho pelo outro tribunal.

Dentre as obrigações dos tribunais está executar ações com vistas à transferência ou disponibilização do quanto existente na base de dados de cada tribunal e de interesse do outro, propiciando a solução de demandas, por meio de diversas iniciativas, tais como a instituição de grupos de trabalho para realizar análises e propor soluções visando à implantação e à manutenção do processo judicial eletrônico; e a criação de núcleos que possibilitem o intercâmbio de dados e informações eletrônicas, como forma de conhecer as dificuldades, resolução de pendências e a divulgação de boas práticas, buscando sempre melhores resultados.

A parceria terá eficácia a partir da data de sua assinatura.