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TRE cassa deputado acusado de caixa dois no PR

20 outubro 2011 - 00h43Por Estadão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná cassou ontem, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Bernardo Guimarães Ribas Carli (PSDB), sob acusação de não ter declarado a origem de recursos com os quais pagou cabos eleitorais durante a campanha, o que configuraria o caixa dois. Ribas Carli assumiu no início do ano, quando o deputado Osmar Bertoldi (DEM), do qual era suplente, deixou o cargo para tratamento de saúde e, posteriormente, para assumir a Secretaria de Política Habitacional de Curitiba.

A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) é de que Ribas Carli teria remunerado cabos eleitorais em espécie, conforme depoimentos. Mas teria declarado, em sua prestação de contas, que os serviços foram voluntários. No entendimento do MPE, nesse procedimento ele teria ocultado a verdadeira fonte dos recursos recebidos, uma vez que o dinheiro não foi para a conta bancária de campanha e nem foi objeto de recibo eleitoral que permitisse a identificação do doador.

O relator do processo, juiz Marcelo Malucelli analisou os depoimentos que seis testemunhas prestaram à Polícia Federal e concluiu que há similaridade entre eles. 'Absolutamente congruente quanto aos valores, à periodicidade do pagamento e à sua forma', disse. 'Com efeito, a conclusão é no sentido que de fato os cabos eleitorais contratados pela campanha de Bernardo Ribas Carli foram remunerados, sendo que a documentação acostada na prestação de contas de que se tratava de doação de prestação de serviços não condiz com a realidade.'

Na prestação de contas, o deputado diz ter arrecadado R$ 276 mil e gastado o mesmo valor. Segundo o MPE, os recursos necessários para pagar os cabos eleitorais chegariam a R$ 15,7 mil. Para o juiz, independentemente do valor, a pena de cassação do mandato é proporcional à irregularidade, porque não se trata apenas do aspecto econômico. 'No caso em tela, não tenho qualquer dúvida em afirmar que a conduta do representado, além de ilegal, atenta contra a moralidade', disse.

Um dos advogados de Ribas Carli, Julio Cesar Brotto, disse que será apresentado recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele preferia aguardar a publicação do acórdão para ter 'amplo conhecimento' da decisão. 'Seis pessoas ouvidas em juízo disseram que supostamente não teriam doado (o trabalho). Ainda que fosse verdade, não representaria desequilíbrio no pleito a justificar essa decisão', argumentou. Ele vai pedir também a permanência no cargo até o julgamento final.

Bernardo é irmão de Fernando Ribas Carli Filho, que renunciou ao cargo de deputado após envolver-se em um acidente que tirou a vida de duas pessoas. Ele está sendo processado por dirigir com carteira de habilitação suspensa, por desenvolver velocidade incompatível com a via e por apresentar sinais de embriaguez.

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