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União processa Twitter por alertas sobre blitz da lei seca

08 fevereiro 2012 - 13h25Por Terra
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter INC e os titulares das contas que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitze de trânsito realizadas no Estado. De acordo com a AGU, A conduta do Twitter INC e dos demais envolvidos "agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral". Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados.

O pedido formulado na ação pela Procuradoria da União de Goiás (PU/GO), por meio de liminar, foi para que o Twitter INC suspenda imediatamente as contas que "avisam a localização de radares e o bloqueio definitivo de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar das blitze policiais".

Os advogados da União sustentam que a fiscalização serve para reduzir os acidentes e combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. A AGU solicita ainda a fixação de multa diária de R$ 500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar.

A ação foi proposta a partir de estudos técnicos produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O processo também faz menção a um documento da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, no qual ficou demostrado, segundo a PU/GO, que a intensificação nas fiscalizações está associada à diminuição do número de acidentes de trânsito.

O Procurador-Chefe da União em Goiás, Celmo Ricardo Teixeira da Silva, destacou que "a ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu com elementos importantes".

Perfis 'deduram' blitzes

Na rede social, existem perfis especializados em alertas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Em São Paulo, o perfil @LeiSecaSP já tem mais de 40 mil seguidores e , de forma colaborativa, avisa onde a polícia está.

Na noite de ontem, por exemplo, o perfil divulgou, a quem quisesse infringir a lei, a localização de blitze na avenida Sumaré, na rodovia Raposo Tavares e na avenida Henrique Schaumann. Seguidores alimentam o perfil assim que avistam alguma ação da polícia no trânsito e, dessa forma, muitos passam a evitar os locais de fiscalização.

Ironizando a decisão da AGU, o perfil publicou na manhã de hoje uma mensagem sobre a fiscalização nas ruas: "@LeiSecaSP : Com tanta insegurança, saber onde está uma blitz dá ao cidadão a escolha de passar por uma via q (sic) tenha 'segurança'". Outros comentários reclamavam da falta polícia para combater os bandidos e da má qualidade do transporte público.

A versão carioca do perfil também se manifestou sobre a decisão, postando comentários que consideram o ato uma censura. "RT@fortesfilipe E o Brasil pagando mico internacional com a ideia absurda de censurar a @LeiSecaRJ e remar contra a maré da tecnologia", publicou o perfil @LeiSecaRJ, que já tem mais de 287 mil seguidores.

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