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ECONOMIA

41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo após entrada em vigor da nova lei trabalhista

Nova lei trabalhista autoriza empregado a negociar com o patrão sua demissão e receber multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%

16 abril 2018 - 13h05Por G1

Com a entrada em vigor da nova lei trabalhista, ao menos 41 mil trabalhadores já fizeram saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem entrado em acordo com o empregador para serem demitidos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Nessa modalidade, a empresa paga uma multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Por outro lado, fica sem direito ao seguro-desemprego.

O levantamento, realizado pelo MTE a pedido do G1, contempla o período de novembro de 2017, quando a nova lei entrou em vigor, a fevereiro deste ano. O total sacado nestes meses por 41.064 brasileiros totalizou R$ 242 milhões, com um valor médio de R$ 5.891 por trabalhador.

Por outro lado, caiu nos últimos meses o número de saques no FGTS por demissão sem justa causa. De novembro a fevereiro, foram 5,115 milhões de saques por este motivo ante um total de 5,662 milhões entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017. O valor sacado por essa categoria de demitidos desde a entrada em vigor da nova lei somou R$ 22,16 bilhões, com um valor médio de R$ 4.333 por trabalhador.

Nos casos de demissão sem justa causa e por decisão do empregador, o trabalhador desligado pode sacar o valor total do FGTS depositado pela empresa, além de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Em fevereiro, 1,26 milhão de pessoas fizeram o saque do FGTS nesta situação, o que corresponde a uma quantidade 8% menor do que a registrada em fevereiro no ano passado (1,36 milhão), segundo os dados oficiais. A queda, entretanto, reflete também a relativa recuperação do mercado de trabalho, com a criação de 143 mil vagas formais nos 2 primeiros meses do ano.

Comparativamente, a quantidade de saques por demissão consensual ainda é muito pequena e equivale a menos de 2% do total de saques mensais de trabalhadores demitidos por decisão do empregador no país.

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