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Apesar de apelo popular, mudança no Código Penal enfrenta dificuldades

05 setembro 2012 - 00h00Por Fonte: CGNews
A cobrança por uma reforma no Código Penal, que data de 1940, voltou a ser debatida no País e, em Campo Grande, evidenciada como necessidade após o assassinato dos universitários Breno Luigi Silvestrini, de 18 anos, e Leonardo Batista Fernandes, de 19 anos, com tiros na cabeça, na semana passada, após saírem de um bar.

A reivindicação imediata é que criminosos como os que executaram os rapazes tenham punições mais rigorosas. Até pena de morte chegou a ser sugerida. No entanto, cobradas pela comoção popular ou não, mudanças no Código Penal não são tão simples.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) explica que um anteprojeto para reforma no código está em análise, por meio de uma comissão, no Senado. A expectativa é que o grupo elabore relatório sobre o material, depois de debatê-lo com órgãos como as polícias, universidades e Ministérios Públicos, para ser levado ao plenário à votação.

Caso o texto seja aprovado será encaminhado para a Câmara dos Deputados, que só deve analisar o projeto no ano que vem com os mesmo procedimentos: cria uma comissão para discutir o texto, enviá-lo ao plenário e votar.

Após isso, o trâmite leva de volta a matéria para o Senado para nova votação e só depois vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Espero que o Senado tenha sensibilidade, acelere o caso, mas sem atropelos, até o final do ano, apresente o relatório detalhado para que a Câmara possa dar sua contribuição como revisora”, diz o parlamentar.

Conforme o deputado é imprescindível que esse processo rediscuta temas como redução da maioridade penal, punições relativas aos usuários de drogas, aumento de penas contra a administração pública e aborto.

“A parte especial do Código Penal passou da hora de mudar, pois é de 1940. A parte geral creio que não há necessidade de mudar a estrutura”, afirma.

Em relação à pena de morte, Trad explica que ela só poderia virar pena contra crimes por meio de uma nova constituinte, ou seja, uma nova Constituição Federal, já que está prevista entre as cláusulas pétreas.

Mais punição - O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, avalia que a defasagem na legislação penal faz com que a sensação de impunidade impere no País.
No entanto, ele defende que é preciso destacar maiores investimentos no cumprimento da lei por meio do trabalho das polícias e da investigação.

“Existe uma necessidade de aprimoramento com regras de investigação mais claras, por exemplo, mas mudar o Código Penal não resolve o problema, pois o principal problema não são as penas e sim as punições”, analisou.

Necessidade - Para o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), as mudanças no Código Penal vão além das discussões motivadas por um crime que gera comoção social. “É preciso diferenciar um criminoso como estes (assassinos dos universitários) dos que praticam furtos”, pregou.

“Creio que deva ser aplicada pena de 30 anos (pena máxima prevista pelo Código)”, defendeu o parlamentar.

Segundo o tucano, a reincidência de crimes deve ser determinante na decisão sobre penas. “Este tipo de criminoso já matou uma vez, matou de novo, ou seja, deu sinais claros de sua periculosidade à sociedade”, completou Rinaldo.

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