Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram, durante a Ordem do dia desta quarta-feira (14), quatro matérias. Em redação final, o Projeto de Lei 234/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o serviço de apoio psicológico e social ao aluno da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade, foi aprovado e segue agora à sanção.
Também em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 117/2020, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (FEEP), destinado a financiar projetos e atividades da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), na estruturação e no acompanhamento de parcerias estratégicas entre o Estado e o setor privado. A matéria segue à sanção.
2ª discussão
Em segunda discussão, aprovado o Projeto de Lei 185/2020, de autoria do Poder Executivo, que prorroga os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas formas excepcionais previstas na Lei 5.457, de 16 de dezembro de 2019. O projeto de lei segue à sanção e foi resultado de um pedido do deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), e do deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis.
1ª discussão
De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 106/2020, que dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista (TEA), em todo o Estado. A matéria será ainda votada pelos parlamentares da ALEMS em segunda discussão.
Serviço
As sessões remotas começam a partir das 9h, nas terças, quartas e quintas-feiras, e são transmitidas ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
