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ANGRA DOS REIS

Bolsonaro diz que errou ao falar em extinguir reserva por decreto

07 junho 2019 - 10h45Por G1

O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta quinta-feira, dia 06 de junho, que errou ao falar em revogar a criação da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, por decreto. Bolsonaro, porém, voltou a defender o uso turístico da área.

Ao fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social, o presidente também voltou a dizer que a região poderia ser transformada em uma "Cancún brasileira", em referência ao balneário mexicano, e render US$ 12 bilhões por ano com turismo.

"Um erro meu, não é? Que eu erro, eu reconheço isso daí, decretos que demarcaram estações ecológicas: fui ver na Constituição e realmente eu estava errado. Mas olha, para mim é um absurdo. Você demarca, por exemplo, a Estação Ecológica de Tamoios por decreto. [...] Quem revoga decreto na questão ambiental é uma lei.", afirmou o presidente na transmissão na internet.

Na opinião de Bolsonaro, "não é justo", se o presidente da República editar 5 mil decretos, serem enviados ao Congresso 5 mil projetos de lei para revogar as normas.

"Cada decreto para ser revogado tem que ser por uma lei específica. Se tiver dois decretos que mexem em áreas contíguas, você vai ter que ter dois, dois projetos de lei para aquilo. É feito para inviabilizar o Brasil. Vamos supor que no dia de hoje eu resolva assinar 5 mil decretos e publicar. A partir desse momento não interessa, pô, não interessa se eu sou maluco. Vão ter que ter 5 mil projetos de lei para tramitar no parlamento, o que demora pra caramba, não é? Para desmarcar aquilo tudo. É justo isso? Não é. E vamos ver o que a gente pode fazer, não é?", afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira.

Criada por um decreto presidencial em 1990, durante o governo de José Sarney, a Estação Ecológica Tamoios não pode ser extinta por um novo decreto, de acordo com juristas ouvidos pelo G1.

A Constituição determina que qualquer mudança nos limites de uma unidade de conservação federal precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo especialistas, um decreto que revogue a criação da reserva seria inconstitucional.

Reservas

Bolsonaro voltou a criticar ainda o que considera um excesso de reservas indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. E se referiu à criação dessas áreas como um "absurdo".

"O Brasil todo está com essas reservas enormes indígenas, quilombolas, áreas de proteção ambiental, parques nacionais, parques estaduais, é um absurdo isso daí", declarou.

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