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PONTA PORÃ

Com Fundeb defasado, prefeitura busca outras fontes para reajustar salários

23 fevereiro 2016 - 10h15
O prefeito Ludimar Novais (PDT), a secretária municipal de Educação, Denize de Oliveira, o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ponta Porã (SIMTED), Edivaldo Vieira, e membros da diretoria da mesma agremiação, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (22), para discutir aspectos sobre a reposição salarial da categoria.

O chefe do Executivo garantiu que gostaria de efetuar o reajuste, mas que não poderia ser irresponsável ao gerar uma folha de pagamento que não pudesse honrar, sobretudo agora com a redução dos recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com isso, novas fontes de recursos serão necessárias para que seja possível autorizar a adequação dos salários.

Os professores presentes ao encontro entenderam os argumentos do prefeito, acreditando que manter o pagamento dos salários em dia é bom para todos, considerando que o quadro econômico atual é de franca recessão, de aumento de despesas e queda de receitas. Período de manter a calma, o planejamento e de se cercar de garantias para o cumprimento das obrigações constitucionais. A secretária Denize de Oliveira emitiu Nota de Esclarecimento a respeito do assunto. Eis a íntegra da mensagem:

Nota de Esclarecimento sobre Piso do Magistério

A lei do piso do magistério de 2008 nasceu com algumas proposições que exigiram de todos os envolvidos muita articulação para colocá-la em funcionamento.

A primeira dificuldade apareceu em 2009. Como a atualização do valor custo aluno nacional iria incidir sobre a atualização do valor inicialmente proposto na lei? A AGU provocada pelos envolvidos na questão produziu parecer estabelecendo que a variação ocorrida nos dois últimos anos no valor de custo aluno nacional seria usado para atualização do valor do piso.

A partir de 2010 usa-se essa referência para o cálculo da atualização do piso.

A partir da definição dessa metodologia as organizações envolvidas diretamente na questão da manutenção e financiamento da educação pública, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, UNDIME, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, CONSED e as entidades que compõem a Campanha Nacional Todos Pela Educação previram dificuldades na sustentação dessa metodologia e propuseram alteração no texto da lei incluindo outra metodologia para a atualização que considerasse a variação do INPC + 50% da variação do custo aluno nacional. O Congresso Nacional ainda não apreciou essa e outras propostas sobre esse tema.

Mas qual a dificuldade que essas organizações previram naquele momento?

Os orçamentos municipais e estaduais sofrem atualizações com outros referenciais da economia. Se não houver alteração na atividade econômica ou novas fontes de recolhimento de impostos os orçamentos serão atualizados pelo INPC.

Os dados nacionais de 2008 até 2015 mostram que o INPC foi atualizado em 49,94% e o valor do piso nacional do magistério foi atualizado em 124,0%.

Outro aspecto da lei, a implantação do terço da hora atividade, também repercutiu nos gastos, pois sua implantação exigiu o aumento do número de profissionais do magistério para o atendimento dos alunos.
Cada orçamento, municipal ou estadual, teve seu perfil nesse problema de acordo com sua atividade econômica e capacidade de arrecadação.

Os dados de atualização de receita e despesas de Ponta Porã no período 2008 a 2015 são:

Arrecadação municipal: 163,85%

Arrecadação do Fundeb: 158,38%

Despesas com Magistério: 285,%

Outras despesas com Manutenção e Desenvolvimento com Educação: 183,10%

A receita prevista para o Fundeb de 2016 em Ponta Porã aponta atualização de 6,3%. Previsão não é sempre o que a realidade nos oferece.

Chamamos a diretoria do Simted na tarde de 10/02/2016 e informamos que a receita de Ponta Porã em jan/16 apresentou os seguintes índices:

Receita do Fundeb: (-4,3%)

Receita de ICMS: (-3,5%)

Receita de FPM: (-13,18%)

Esses são valores importantes para a composição de nossa receita. Propusemos que promoveríamos nova reunião em 10/03 para avaliar receita com novos recolhimentos que começam a partir de fevereiro, IPVA, IPTU, além desses que avaliamos em janeiro. Propusemos que as atualizações que houvesse no conjunto da receita seriam repassadas aos servidores municipais.

O SIMTED vê nessa proposta tentativa de protelar. Em 2015 propusemos a atualização do valor do piso e a reposição de 7% da inflação para os demais. Cumprimos o acordo mesmo quando o crescimento do Fundeb ficou em 6,54% somente.

No período de nossa gestão (2013 a 2015) nossos dados mostram as seguintes atualizações:

Arrecadação municipal: 30,1%

Arrecadação do Fundeb: 41,62%

Gasto com magistério: 50,80%

Gasto com servidores administrativos: 44,06%

Temos nos pautado pelo respeito com nossos servidores. Nenhuma informação é sonegada. Temos também insistido que os números mostram que 285,8% couberam dentro de 162,85% de atualizações até agora porque até 2008 do valor arrecadado parcela menor era comprometida com pessoal. Hoje toda arrecadação do Fundeb não paga a folha inteira dos profissionais que trabalham na escola.

Continuaremos negociando com os nossos servidores e fazemos questão de honrar o que for acordado na mesa de negociação.

Nossa política salarial oferece hoje valores de remuneração de R$ 1.500,00 a R$ 3.480,00 por 20 horas semanais de trabalho aos profissionais do magistério. Esperamos que as receitas de nosso município no ano de 2016 possam melhorar ainda mais a remuneração dos nossos profissionais. Eles merecem.

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