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JUSTIÇA

Conjur corrige informação e diz que Delcídio não terá de indenizar Lula

06 junho 2019 - 10h30Por Dourados News

O ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) não terá de indenizar o ex-presidente Lula, que recorreu ao TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cobrando indenização por declarações não comprovadas em delação premiada atribuindo ao petista por tentativas de atrapalhar investigações da operação Lava Jato. A informação é do site jurídico Conjur que, pela manhã, havia cravado que Lula havia ganhado indenização de R$ 1,5 milhão e, nesta tarde, corrigiu a nota.

O julgamento se deu na 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP que, por maioria, negou o recurso de Lula. A íntegra da decisão ainda não consta no sistema do Judiciário paulista, que informa apenas provimento em parte do pedido de Lula. De acordo com o site Campo Grande News, a assessoria do tribunal não tinha detalhes do julgamento. Contudo, conforme o Conjur, a “vitória” do ex-presidente envolveu apenas a redução dos valores dos honorários de sucumbência (devidos à parte vencedora da contenda, no caso, os advogados de Delcídio), de R$ 150 mil para R$ 50 mil.

A 7ª Câmara foi acionada depois de Lula perder na 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), onde o processo foi impetrado em primeira instância. A defesa do ex-presidente afirmou que, em sua delação na Lava Jato, Delcídio denunciou um plano atribuído a Lula para o pagamento de R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não colaborasse com as investigações e deixasse o Brasil.

Lula acabou absolvido dessas acusações na Justiça diante de falta de comprovação. Contudo, a indenização foi rejeitada e, em primeira instância, resultou em cobrança para que o petista arcasse com 15% do valor inicial do processo aos advogados do ex-senador.

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