Na sessão desta quarta-feira (10), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram os projetos de Decreto Legislativo que reconhecem o estado de calamidade em mais cinco municípios do Estado: Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina e Jardim. Foi aprovado, ainda, em redação final, o Projeto de Lei 107/2020, do Poder Executivo, que prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS.
Para garantir hoje, considerando as emendas, a aprovação do Projeto de Lei 107/2020, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) convocou sessão extraordinária. A intenção é atender a demanda de interesses dos empresários que estão sendo prejudicados pela crise provocada pela Covid-19. Conforme o projeto, serão prorrogados até 15 de julho de 2020 os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica e dá outras providências. Também segue para apreciação das comissões de mérito e posterior segunda votação o Projeto de Lei 1/2020, do deputado Evander Vendramini (PP), que permite a utilização, por parte do Poder Executivo, de veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais.
Quanto ao estado de calamidade nos municípios, os pedidos dos prefeitos foram motivados por problemas resultantes da pandemia do novo coronavírus. A situação excepcional vigora até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogada com nova solicitação do município, os números dos projetos são 21/2020, 22/2020, 23/2020, 25/2020, 26/2020.
Moção de pesar pela morte de dois policiais
A pedido inicial do deputado Coronel David (sem partido), uma moção de pesar tornou-se assinada pela Casa de Leis de Mato Grosso do Sul, por sugestão do presidente Paulo Corrêa (PSDB).Trata-se da morte ocorrida ontem (9) de dois policiais civis que foram assassinados na Rua Joaquim Murtinho, quase esquina com a Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande.
Eles eram lotados na Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (Derf). Antônio Marcos Roque da Silva e Jorge Silva dos Santos estavam trabalhando e os deputados lamentaram o crime que tirou a vida dos dois, prestando condolências às famílias e aos profissionais da segurança pública.
