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ORDEM DO DIA

Deputados aprovaram dois projetos de lei na última sessão da semana

10 setembro 2020 - 11h30Por ALEMS

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram a manutenção de um veto parcial, durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (10). Em discussão única, o veto parcial ao Projeto de Lei 196/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que cria o registro de informações sobre violência doméstica, no cadastro dos programas sociais vigentes no Estado, foi mantido.

O deputado Gerson Claro (PP), líder do governo na Casa de Leis, falou sobre o encaminhamento do Poder Executivo. “A intenção do deputado é louvável, mas o veto apenas resguarda o sigilo dos dados identificadores destas vítimas de violência doméstica, já protegido por lei”, justificou o parlamentar.

O autor da matéria, deputado Professor Rinaldo (PSDB), explicou os motivos da apresentação do projeto. “O objetivo era criar mais um instrumento de proteção à mulher sul-mato-grossense, diante do drama que vivemos no mundo inteir, especialmente em Mato Grosso do Sul, que apresenta em estatísticas os maiores índices desta violência. Também acompanho a manutenção do veto parcial, pois me rendi aos argumentos levantados pelo departamento jurídico do Governo do Estado”, relatou.

Dois projetos de lei para o reconhecimento de utilidade pública estadual também foram aprovados por unanimidade, e em discussão única. De autoria do deputado Capitão Contar (PSL), o Projeto de Lei 4/2020, referente à Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício (Revivi), do município de Caarapó. Já o Projeto de Lei 153/2020, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade) declara a utilidade à Associação Sprint Social - Atletismo de Inclusão e Paratletismo. Ambas matérias seguem agora à sanção do Poder Executivo.

Primeira discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 146/2020, de autoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que altera a Lei 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da instituição. O projeto será então analisado em segunda discussão pelos parlamentares da ALEMS.

Serviço

A votação das matérias pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária remota tem início a partir das 9h.

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