Menu
Busca segunda, 21 de setembro de 2020
CAMPANHA SETEMBRO 15 á 30/09/2020
LEGISLATIVO

Deputados da ALEMS devem analisar dois projetos nesta quarta-feira

02 setembro 2020 - 09h00Por ALEMS

Na sessão ordinária desta quarta-feira (2), realizada por videoconferência, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar dois projetos de decreto legislativo, durante a Ordem do Dia. A sessão remota começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

As matérias estão previstas em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo 59/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Porto Murtinho, e Projeto de Decreto Legislativo 61/2020, para o reconhecimento do estado de calamidade pública em São Gabriel do Oeste. Ambas atendem à solicitação do prefeito de cada referida cidade, e obedecem ao disposto na previsão contida no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na prática, o estado de calamidade pública possibilita ao município a abertura de crédito extraordinário, remanejamento, transferência, e utilização da reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, além da contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TURISMO
MTur disponibiliza R$ 13,5 milhões para ações de retomada do turismo nos estados
CIDADES
Licenciamento de veículos com placa final 9 pode ser feito via internet
MARACAJÚ
Polícia Militar Rodoviária apreende mais de meia tonelada de maconha após acompanhamento tático
CAMPO GRANDE
Polícia Civil recupera moto furtada, prende suspeitos de tráfico de drogas e apreende menor