Em sessão marcada por protestos, projeto que altera Estatuto dos Profissionais da Educação é aprovado

Professores lotaram a Assembleia - Crédito: Luciana Nassar

Os deputados aprovaram da sessão de ontem (10), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 09/2019, do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado (Lei Complementar 87/2000). Diversos grupos de professores acompanharam a votação.

Eles criticam a aprovação de dispositivos que tratam da remuneração dos servidores.

Entre os professores presentes, o presidente e a vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Jaime Teixeira e Sueli Viega, respectivamente, participaram do movimento contra a aprovação da proposta do Executivo.

Entre as medidas propostas, os profissionais contratados terão salário diferenciado em relação aos concursados, ou seja, receberão valores menores. 

O Projeto de Lei recebeu parecer favorável na reunião de hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo aprovada em primeira votação na sessão, a matéria segue para a segunda votação.

Outros projetos aprovados

Os deputados também aprovaram na sessão de hoje, em segunda votação, o Projeto de Lei 86/2019, do deputado Zé Teixeira (DEM), que denomina o município de Água Clara como Capital Estadual do MDF de Mato Grosso do Sul.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei 176/2015 de autoria do deputado Cabo Almi (PT), foi arquivado, devido à aprovação de parecer contrário da CCJR. A proposta previa a obrigatoriedade do transporte de material explosivo, de qualquer natureza, ter escolta privada de segurança.  Também de autoria de Cabo Almi, foi arquivado, devido à aprovação de parecer contrário da CCJR, o Projeto de Lei 284/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas de incluírem fotografias de acidentes de veículos em seus rótulos.

Já o parecer contrário da CCJR ao Projeto de Lei 100/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), foi afastado. Sendo assim, a proposta segue em tramitação para segunda votação. O objetivo do projeto é acrescentar dispositivos à Lei nº 1.070, de 10 de julho de 1990, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado, e dá outras providências.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 165/2019 de autoria do Ministério Público, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.