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DIREITOS HUMANOS

Estudo revela precariedade em presídios e agressões contra detentos

28 junho 2020 - 18h00Por Agência Brasil

Ítalo Alexandre dos Santos ingressou no sistema prisional de Minas Gerais por roubar, aos 19 anos, um carro. Único negro entre os cinco jovens que cometeram o crime, somente ele teve que cumprir pena, após sentença fixada em cinco anos e quatro meses, dos quais permaneceu preso por um ano e dois meses.

Cerca de uma década depois, voltou ao regime de privação de liberdade por outro roubo de carro, que havia praticado anos antes, ficando detido por 70 dias. A mãe, Maria Teresa Dos Santos, conta que, ao retornar ao lar, ele desenvolveu o hábito de tomar vários banhos, diariamente. O costume foi a forma que o filho encontrou de tentar remover o odor das celas, que ele sentia ter impregnado seu corpo, segundo ela.

Maria Teresa viu o filho uma única vez na prisão. Em várias das ocasiões em que compareceu, os agentes penitenciários dificultavam sua entrada, exigindo, a cada momento, um documento de identificação diferente. Mesmo sentindo revolta com a arbitrariedade, dava meia volta, impotente, e regressava a sua casa. Nos encontros com a irmã, mais frequentes, Ítalo Alexandre se queixava da alimentação que recebia, muito distinta da preparada pela mãe, cozinheira profissional, que chegou, inclusive, a abrir um restaurante. Durante o período de enclausuramento, Ítalo Alexandre também viu companheiros de cela serem agredidos fisicamente por agentes penitenciários, o que chegou a relatar à família, com medo de que se tornasse mais um alvo. 

Ítalo Alexandre faleceu aos 34 anos de idade, de ferimentos a bala. O assassinato ocorreu depois de defender uma vizinha vítima de violência doméstica, cujo agressor era o próprio companheiro. 

Os atos de abuso de autoridade e a indiferença que Ítalo Alexandre vivenciou na prisão mobilizaram a mãe, que hoje é presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e também coordenadora da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas. As violações de direitos também são apontadas em estudo da Sapori Consultoria em Segurança Pública, feito sob encomenda da Associação Voluntários para o Serviço Internacional do Brasil, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.

De acordo com o levantamento, divulgado na quinta-feira (25), mais da metade (51,3%) dos detentos entrevistados declarou que a quantidade de comida que recebem é insuficiente e 73,03% deles classificaram as refeições como péssimas ou ruins. Outro aspecto avaliado foi a estrutura das celas. Para a maioria (92,3%), o espaço é pequeno demais e a temperatura inadequada (94,8%), além de não ter luz natural (88,2%). Tão essenciais para qualquer pessoa, como a iluminação ou alimentação adequadas, os banheiros foram considerados ruins ou péssimos para 85,2% dos apenados ouvidos.

A pesquisa revela, ainda, que agressões perpetradas por agentes penitenciários ocorrem frequentemente, o que demonstra que têm sido toleradas pelas autoridades governamentais. No total, cerca de 85% dos entrevistados disseram ter sido vítimas de pelo menos uma das formas de agressão física indicadas no questionário: ser atingido por spray de pimenta (53%) ou por balas de borracha (20,7%) e ser ferido por tapas e socos (17,5%), chutes (16,1%) e pauladas (7,7%). 

No sistema prisional mineiro, também é comum castigar os prisioneiros por meio de isolamento. Ao todo, 18% dos entrevistados declararam já ter sido colocados em algum tipo de confinamento de solitária, em cela escura ou sem ventilação, por mais de 15 dias.

Os números apresentados também tratam da cobertura de assistência em saúde. Segundo os autores da pesquisa, essa esfera "tem sido negligenciada em todas as perspectivas", o que se observa pela proporção de presos que disse não ter sido atendido em sua demanda por consultas médicas, odontológicas ou psicológicas. Metade deles fez tal afirmação.

Mercado de trabalho

Maria Teresa comenta que o filho tentou se estabelecer financeira e profissionalmente, mas que esbarrou em preconceito ao se candidatar a vagas de emprego. "Ele saiu do cárcere, não cometeu outro delito e não conseguiu ser reinserido no mercado de trabalho. Ele passou os últimos dez anos da vida dele pelejando para ser inserido. Era motorista, tinha formação, carteira para dirigir caminhão, dirigir carga viva, pesada e perigosa, e não conseguia emprego porque, quando a empresa descobria que tinha passagem pelo sistema prisional, dispensavam. Ficou lavando carro, capinando lote", diz ela. 

"Trabalhou em uma empresa na frente de casa, cobrindo férias do pessoal. Depois, em 2017, ele conseguiu arrumar emprego de motorista e saiu a condenação do outro processo dele. O juiz mandou prender e ficou 70 dias preso. Isso foi o que atrapalhou completamente a vida dele. Depois de sair da prisão, não conseguiu trabalho mais, ficou muito deprimido e dependia da nossa ajuda para criar o filho dele", emenda. 

O muro que acaba afastando os egressos do sistema das demais pessoas é algo pelo que Ítalo Alexandre passou, conforme narrou Maria Teresa. Apesar de haver promessas de que a prisão possa servir como um mecanismo de recuperação dos detentos, não é o que os resultados da pesquisa feita em Minas Gerais apontam. Isso se explica através de três índices: 93% dos entrevistados afirmaram não ter tido a oportunidade de realizar cursos profissionalizantes durante o período em que ficaram presos, 75% informaram não ter tido chances de estudo na maior parte do tempo e quase 70% não tiveram oportunidades de trabalho. 

Defensora de penas alternativas à privação de liberdade, Maria Teresa lembra que grande parte da população carcerária do Brasil é composta por presos provisórios, precisamente mais de um terço, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os presos provisórios são aqueles que cumprem pena sem ter recebido condenação definitiva. "Já teve o caso de um assistido da associação que ficou três anos preso e, quando veio o julgamento dele, foi absolvido e saiu do presídio cego de um olho", diz ela. 

"Há uma política de genocídio da população prisional", sustenta a representante do movimento, acrescentando que, durante a pandemia, os familiares dos presos têm sido informados apenas de estatísticas, ficando no escuro quanto ao estado de saúde de seus entes queridos. 

Atualmente, o sistema prisional brasileiro tem cerca de 748 mil presos, distribuídos em 1.435 unidades. Trata-se da terceira maior população carcerária do mundo. Em Minas Gerais, as unidades concentram 74.712 detentos. 

Conforme apurou a Agência Brasil, a maioria dos presos (39,42%) responde por crimes relacionados às drogas como o tráfico. Em segundo lugar, vêm os presos acusados de crimes contra o patrimônio (36,74%). 

A reportagem buscou obter um posicionamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública sobre as denúncias feitas através da pesquisa, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem

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