Menu
Busca sexta, 21 de setembro de 2018
(67) 9.9973-5413
GERAL

Justiça determina empresa a realizar leitura periódica de padrões de energia

14 setembro 2018 - 11h15Por Da redação, com Ministério Público

O Juiz de Direito Marcel Henry Batista de Arruda acatou em parte, a Tutela de Urgência proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que determinava à companhia de energia do Estado, a realizar a leitura periódica dos medidores (padrões) dos consumidores. 

De acordo com a matéria do MPMS, se a empresa não cumprir, a multa será de R$ 10 mil pela não realização de cada serviço. 

A medida é tomada depois que a 25ª Promotoria de Justiça passou a investigar aumentos abusivos nas contas de energias.

Segundo consta no processo, a concessionária produzia o acúmulo de consumo, fazendo com que o usuário recebesse faturas com valores exorbitantes, e estes eram lançados de uma única vez nas faturas do mês posterior à leitura, como consumo daquele mês. 

O MP solicitou a concessão da Tutela de Urgência para cancelar as faturas dos clientes de Campo Grande que foram emitidas com acúmulo dos valores referentes à energia elétrica supostamente consumida durante o período em que se faturou por consumo médio, no prazo de 48 horas, estando vedada a cobrança de multa pelo inadimplemento desta fatura. 

Na Capital

Ainda de acordo com os autos, em Campo Grande, a população tem sido prejudicada com o fechamento de postos de atendimento. Outro fato apontado é de casos onde o consumidor é responsabilizado pela empresa por débitos de terceiros, ou seja, para requerer uma ligação/religação o consumidor é obrigado a quitar débitos de consumo de antigos moradores.

A multa

Em relação à aplicação da multa no valor de R$ 1 milhão por descumprimento, o MPMS solicitou entre outros: que a companhia se abstenha de fechar qualquer polo de atendimento presencial e a restabelecer no prazo de 30 dias, os atendimentos no bairro Moreninhas que encontra-se desativado.

Caso haja consumidores que estejam amparados por esta decisão e a concessionária não cumpra, poderão se dirigir até o Procon ou diretamente na 25ª Promotoria de Justiça.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÊMICA
Bruna Marquezine rebate crítica após aderir campanha contra Bolsonaro
CIDADES
Mecânico morre ao ficar preso em cardam de caminhão
TACURU
Tiroteio em bar termina com homem morto e dois feridos
ENSINO SUPERIOR
Matrículas na graduação a distância é o maior desde 2008