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Justiça determina empresa a realizar leitura periódica de padrões de energia

14 setembro 2018 - 11h15Por Da redação, com Ministério Público

O Juiz de Direito Marcel Henry Batista de Arruda acatou em parte, a Tutela de Urgência proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que determinava à companhia de energia do Estado, a realizar a leitura periódica dos medidores (padrões) dos consumidores. 

De acordo com a matéria do MPMS, se a empresa não cumprir, a multa será de R$ 10 mil pela não realização de cada serviço. 

A medida é tomada depois que a 25ª Promotoria de Justiça passou a investigar aumentos abusivos nas contas de energias.

Segundo consta no processo, a concessionária produzia o acúmulo de consumo, fazendo com que o usuário recebesse faturas com valores exorbitantes, e estes eram lançados de uma única vez nas faturas do mês posterior à leitura, como consumo daquele mês. 

O MP solicitou a concessão da Tutela de Urgência para cancelar as faturas dos clientes de Campo Grande que foram emitidas com acúmulo dos valores referentes à energia elétrica supostamente consumida durante o período em que se faturou por consumo médio, no prazo de 48 horas, estando vedada a cobrança de multa pelo inadimplemento desta fatura. 

Na Capital

Ainda de acordo com os autos, em Campo Grande, a população tem sido prejudicada com o fechamento de postos de atendimento. Outro fato apontado é de casos onde o consumidor é responsabilizado pela empresa por débitos de terceiros, ou seja, para requerer uma ligação/religação o consumidor é obrigado a quitar débitos de consumo de antigos moradores.

A multa

Em relação à aplicação da multa no valor de R$ 1 milhão por descumprimento, o MPMS solicitou entre outros: que a companhia se abstenha de fechar qualquer polo de atendimento presencial e a restabelecer no prazo de 30 dias, os atendimentos no bairro Moreninhas que encontra-se desativado.

Caso haja consumidores que estejam amparados por esta decisão e a concessionária não cumpra, poderão se dirigir até o Procon ou diretamente na 25ª Promotoria de Justiça.

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