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Mais de mil cidades não receberão recursos federais para educação

25 julho 2012 - 00h00
*Fonte: Fetems


Levantamento realizado pela revista Educação mostra que, dos 5.564 municípios brasileiros, 1.234 estão com acesso bloqueado às transferências de convênios federais. Isso significa que 22,1% dos municípios brasileiros não terão direito, este ano, a utilizar os recursos de programas federais importantes, como o Caminho da Escola e o ProInfância porque não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.



Do total de municípios fora da Lei, 1.192 são considerados inadimplentes por não terem transmitido dados de 2011 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e 42 não comprovaram o investimento mínimo de 25% de suas receitas em educação, como exigido pela Constituição.



Municípios e Estados tinham até maio para cadastrar as informações de 2011 no Siope. Os inadimplentes ainda podem acessar o sistema e regularizar sua situação, mas os que não comprovaram investimentos mínimos, se quiserem modificar as informações, terão de pedir a alteração judicialmente.



"O ente pode fazer uma retificação, caso alegue ter errado na declaração, mas precisa provar que errou de verdade, informando o balanço dos gastos. Comprovada a falha, o sistema libera a correção e os convênios são autorizados. Do contrário, continuam congelados", diz Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Siope, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).



Para o cálculo do valor mínimo de 25% em educação definido pela Constituição é considerada a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Mas todo tipo de artifício é usado para tentar burlar o sistema; alguns incluem receita do governo federal, outros alegam que o Siope altera a metodologia de cálculo após terem realizado a declaração no sistema", diz Malheiro. Segundo ele, porém, o Siope detecta irregularidades e a regra é a mesma para todos. Para ele, o principal problema é a má gestão. "O secretário de Fazenda do Estado, que administra os recursos para os vários municípios, geralmente não se comunica com o secretário de Educação", exemplifica.



Em 2013, de janeiro a abril, os municípios deverão fazer a declaração do exercício de 2012. Ao cumprir a regra e informar os dados corretamente, passam a ter direito a convênios para aquele ano, mas não podem reaver os do ano anterior. O Siope é um sistema declaratório anual, mas há previsão de se tornar bimestral. Os dados podem ser consultados pelo site www.fnde.gov.br.



Em Mato Grosso do Sul



De acordo com dados do SIOPE existem 42 municípios brasileiros que não comprovaram o investimento mínimo de 25% de suas receitas em educação, como exigido pela Constituição. Destes municípios dois são de Mato Grosso do Sul: Deodápolis que investiu 19,96% e Ladário que investiu 20,07%.



Segundo o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, os municípios brasileiros precisam se adaptar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não terem os seus recursos congelados e prejudicarem a qualidade da educação pública. “Essa realidade preocupa o movimento sindical da educação, pois sem recurso a qualidade da educação pública fica seriamente comprometida. Além disso, isso nos mostra claramente que existe uma grande falta de comprometimento das administrações públicas com o ensino público”, afirma.



Sobre as cidades de Mato Grosso do Sul que não estão investindo a porcentagem solicitada pela constituição, em educação, o presidente da Federação, informou que a entidade irá cobrar mudanças, juntamente com os SIMTED’s (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação) dos dois municípios. “Não podemos aceitar essa realidade de braços cruzados, iremos tomar as providências cabíveis e exigir uma mudança de postura destas administrações”, conclui.

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