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Pontaporanense é preso na BR 463 com arma e mais meia tonelada de droga

13 setembro 2012 - 00h00Por Fonte: Assessoria
Após articulação feita pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , Delcídio do Amaral (PT/MS), o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 13 de setembro, o Projeto de Lei número 11, de 2012, de autoria do deputado Marco Maia (PT/RS), que autoriza a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizem como gêmeas de cidades estrangeiras.



“Aconteceu tudo como nós planejamos. Através de um requerimento de urgência urgentíssima, enviamos o projeto ao plenário para aproveitar o esforço concentrado que fazemos esta semana em Brasília. Em seguida, trabalhamos intensamente junto ao líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e os demais líderes partidários, para obter essa grande vitória que foi a aprovação da matéria por unanimidade”, comemorou Delcídio.



O senador destacou a importância da aprovação do PLC 11 para Mato Grosso do Sul.



" O Brasil precisa de uma política ampla para as regiões de fronteira, que olhe não só a questão da segurança, mas que cuide também da educação, da saúde, do lazer e das oportunidades de emprego para quem vive nessas regiões. No caso específico do comércio, não é justo que se tenha no lado brasileiro uma carga tributária imensa, que sufoca vários setores da economia, enquanto do outro lado da rua , no país vizinho, tudo pode ser comprado praticamente sem imposto. O projeto beneficia diretamente o nosso estado, especialmente Corumbá, Ponta Porã, Paranhos, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Sete Quedas e Mundo Novo, cidades gêmeas de municípios da Bolívia ou do Paraguai. Com isso teremos igualdade de condições no comércio de um lado e do outro da linha divisória entre os países, com perspectivas melhores e um grande futuro para os nossos irmãos e irmãs da região de fronteira”, destacou Delcídio.



Ao todo, serão beneficiadas 28 cidades gêmeas dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina Caberá à Receita Federal e demais órgãos competentes a regulamentação de funcionamento das lojas francas.



Olhar atento - Ao pronunciar-se na tribuna do Senado , na apresentação do PLC 11/2012, a relatora, senadora Ana Amélia(PP/RS), disse que a iniciativa de apresentar o projeto, pelo deputado Marco Maia, nasceu a partir da necessidade de um olhar mais atento do governo sobre a região de fronteira.



“A nossa fronteira está desassistida, ao contrário do que acontece no Uruguai, Paraguai, Bolivia e na Venezuela, que já adotaram essa política, com regime tributário especial, gerando desenvolvimento extraordinário”, observou. Ana Amélia, destacou o empenho dos líderes e do senador Delcídio para a aprovação da matéria.



“ Quero agradecer muito o trabalho do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio do Amaral, cujo estado, Mato Grosso do Sul, tem pelo menos sete cidades que são cidades gêmeas, assim como o meu estado, o Rio Grande do Sul, que faz fronteira com o Uruguai e a Argentina. Foi importantíssima também a atuação do líder Eduardo Braga , do ministro Guido Mantega (Fazenda) e do próprio autor do projeto, deputado Marco Maia, que veio pessoalmente ao Senado conversar conosco no sentido de viabilizar a implantação das Lojas Francas. Como o próprio senador Delcídio lembrou antes da votação, essa medida terá enorme impacto econômico e social nas cidades gêmeas de fronteira, especialmente em Mato Grosso do Sul, cujos países vizinhos – Paraguai e Bolívia - criaram esses mecanismos e vêm mostrando a importância desse sistema de comércio no desenvolvimento econômico e social dos dois países. Ao contrário, as cidades do lado do Brasil sofrem as conseqüências de uma concorrência predatória e desleal. Agora criamos igualdade de tratamento”, lembrou a relatora.



O projeto vai agora para a Câmara, onde será novamente apreciado, para depois seguir à sanção da presidente Dilma Roussef.

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