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Retomada das obras do Aquário do Pantanal é vetada pela justiça

Anteriormente, o Governo do Estado havia anunciado que seria realizada dispensa de licitação para a contratação de construtoras

11 julho 2018 - 08h15Por Da redação

Uma nova decisão da Justiça proibiu o governo de Mato Grosso do Sul de dispensar licitação para terminar as obras do Aquário do Pantanal. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos,  foi em ação civil pública movida no começo do mês pelo promotor Marcos Alex Vera.

Em janeiro, o governo do Estado havia anunciado a dispensa de licitação para contratar as construtoras Maksoud Rahe e a Tecfasa Soluções, mas antes de concretizar a medida pedial, o aval da Justiça, que não foi concedida. Os valores somados chegam a quase R$ 40 milhões, segundo o Campo Grande News.

Conforme o Ministério Público Estadual, a hipótese de dispensa de licitação não é necessária já que foi licitada anteriormente e argumentou ainda que não há como prever o desinteresse de futuros licitantes para justificar contratação, já que 15 empresas estavam interessadas no início do projeto, porém apenas duas foram habilitadas.

Relembre

O governo estadual havia firmado termo com o MP e TCE (Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para retomar a obra sem que um novo processo licitatório fosse feito.

A Egelte, primeira colocada na licitação aberta em 2010, ainda conforme o site, desistiu de continuar na construção e a segunda [Travassos e Azevedo] nem quis assumir. Por isso, o governo foi atrás de acordo para nova contratação.

A justificativa é que uma nova licitação levaria pelo menos oito meses, ou seja, demoraria ainda mais para o empreendimento ser retomado. Além dos cerca de R$ 200 milhões já gastos na obra inacabada, o Estado estimou em R$ 38 milhões para o término.

 

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