Segundo o Tribunal, com o serviço, a população pode participar da fiscalização de atos ilícitos ou abusivos de candidatos e partidos políticos sejam apurados. As denúncias devem ser identificadas, não sendo permitido o anonimato.
O horário de funcionamento do disque-denuncia é feito das 8h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, domingos e feriados o horário de atendimento é das 8h às 18h. O telefone do serviço é 3326-0001, além da página http:www.tre-ms.jus.br/institucional/fale-com-o-tre-ms/disque-denuncia.
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