*Fonte: Assessoria


O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou na noite desta terça-feira, dia 31 de julho, no site do órgão, a folha de pagamento referente ao mês de junho de subsídios e remunerações de servidores, juízes e desembargadores, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Foram publicadas duas listas, uma com os vencimentos mensais, e outra com valores relativos a pagamentos retroativos, pagos mensalmente. Somando os valores declarados nas duas listas, há magistrados que receberam o valor líquido de quase R$ 80 mil em junho.

Somando os valores das duas listas, o valor líquido recebido pelo desembargador Joenildo de Sousa Chaves, foi de R$ 77.348,13, enquanto o desembargador Romero Osme Dias Lopes teve rendimento total líquido de R$ 79.145,45.

Na primeira lista, há várias remunerações superiores a R$ 40 mil. A maior deles é a do desembargador Paschoal Carmello Leandro, que teve salário bruto de R$ 50.084,26 e líquido de R$ 39.869,23.

Outro exemplo de salário maior que R$ 40 mil é do desembargador Romero Osme, que recebeu em junho o valor bruto de R$ 45.260,74 e líquido de R$ 35.985,32. Já a desembargadora Marilza Lucia Fortes recebeu a quantia bruta de R$ 47.720,26 e líquida de R$ 35.774,84.

Na lista de pagamentos retroativos, referentes a montantes conquistados judicialmente pelos magistrados, também constam rendimentos superiores a R$ 40 mil. O maior deles foi do desembargador Claudionor Miguel Abss Duate, que recebeu em junho R$ 45.021,61 líquido, enquanto o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo teve retroativo líquido de R$ 44.107,26. De retroativos, Paschoal Carmello recebeu R$ 30.627,73, enquanto Romero Osme teve rendimentos de R$ 43.160,13, e Joenildo vencimentos retroativos de R$ 43.822,10.
Prazo estendido

A medida, que cumpre a Lei de Acesso a Informação, em vigor desde 16 de maio, deveria ter sido adotada no último dia 20 de julho. Porém, o tribunal pediu e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concedeu mais dez dias de prazo.

Na sexta-feira (27), o TJ-MS publicou a resolução 578, com as regras para a divulgação dos dados. Além do salários, a resolução aponta que valores de diárias, indenizações e outras verbas pagas aos membros da magistratura também deveriam ser publicados.

No quesito indenização, entram benefícios que causam polêmica, como o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação. Este último foi apelidado de vale-caviar, porque corresponde a 5% da remuneração para os magistrados. Como os salários até então não são divulgados, é possível verificar o valor do benefício apenas para o juiz iniciante.

Tendo com base o salário de R$ 18,8 mil, o auxílio chega a R$ 940. A portaria alerta que o auxílio-alimentação está sendo pago de forma retroativa, de dezembro de 2004 a dezembro de 2011.