Quando detectado uma irregularidade na instalação elétrica, conhecida como “gato”, onde de forma ilegal não há marcação pelo relógio de medição ou isso é feito de modo a beneficiar criminosamente o usuário, a equipe policial submete à perícia e poderá dar voz de prisão ao responsável pela irregularidade.
A fiscalização está sendo desenvolvida não só nas residências como nos imóveis de comércio onde o consumo normalmente é alto, o que motiva a prática criminosa. O furto de energia elétrica é pratica criminosa prevista no Código Penal e poderá levar seu autor a uma pena de um a quatro anos de prisão.
Segundo a Policia Civil, esse tipo de crime é responsável por cerca de 51% de valores que a administração pública deixa de arrecadar de tributos (taxas, impostos e contribuições), causando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 40 milhões apenas em Mato Grosso do Sul.
No caso específico da região de Nova Andradina, o prejuízo é calculado em R$ 3,5 milhões ao ano em impostos estaduais, sendo um prejuizo diário de R$ 20 mil. Esclarecendo, ainda, que a fatura da energia elétrica dos consumidores é majorada em 7% em razão do rateio por conta dos desvios fraudulentos, ou seja, os consumidores idôneos acabam sendo onerados de forma adicional devido aos fraudadores.
Nos últimos doze meses, a concessionária autuou 77 mil clientes no Estado, os quais deverão ressarcir os prejuízos causados e boa parte serão responsabilizados criminalmente pela conduta tida como furto. Essa mesma operação policial já foi realizada em Campo Grande e em Bonito e deverá continuar ocorrendo nas demais cidades do Estado.
A concessionária orienta os clientes que estejam em situação irregular para que procurem a Enersul para solução administrativa antes de ser autuados e com isso responderem criminalmente pela conduta.
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